O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nessa segunda-feira (15/1), a intervenção da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conflitos em terras indígenas no oeste do Paraná.
A decisão do ministro abrange as terras Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jacutinga.
Na última semana, a Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira foi alvo de ataque armado. A ação terminou com quatro feridos. A Polícia Federal (PF) e o Ministério dos Povos Indígenas acompanham o caso.
Fachin também determinou a suspensão de todas as decisões judiciais que impediam o processo de demarcação no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
“As notícias trazidas pelas comunidades, por sua vez, são preocupantes. Os recentes episódios de violência, lamentáveis em todos os sentidos, apenas aprofundam a vulnerabilidade dos povos indígenas e das comunidades que vivem próximas às terras”, destacou o ministro na decisão.
Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, o relatório que identifica e delimita o território Tekoha Guasu Guavira foi publicado pela Funai em 2018. No entanto, o documento foi anulado pela instituição em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
No ano passado, a Funai retomou o processo de demarcação da terra Tekoha Guasu Guavira, mas a causa é alvo de ações que tramitam no Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4).
