Aprovado parecer de Oriovisto que preserva liberdade de imprensa

A Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira(8/4), a PEC 67/2023, conhecida como PEC da Liberdade de Imprensa, relatada pelo senador Oriovisto Guimarães(PSDB/PR). O parecer do senador isenta veículos de comunicação de responsabilidade civil por falas de entrevistados, fortalecendo a liberdade de expressão e garantindo a isenção de empresas de […]