STJ REFORÇA LIMITES PARA ATINGIR PATRIMÔNIO DE SÓCIOS E EXIGE PROVA CONCRETA DE ABUSO

Decisões recentes indicam maior rigor na desconsideração da personalidade jurídica e trazem mais segurança para empresas e gestores.   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado, em decisões recentes, um entendimento mais rigoroso sobre a desconsideração da personalidade jurídica, mecanismo que permite atingir o patrimônio pessoal de sócios para o pagamento de dívidas da […]