Novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial traz novas diretrizes foco na moradia digna e no desenvolvimento sustentável do território
Em um momento histórico para o Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (23), em cerimônia no Palácio do Buriti, a Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A sanção encerra um período de seis anos de debates entre a sociedade civil, o setor produtivo e o governo.
Durante a cerimônia, Ibaneis destacou o caráter estruturante do plano para o futuro do DF. “Além de regularizar aquilo que estava irregular e que, a partir de agora, entra no processo de reorganização, nós aprovamos mais diversas áreas de expansão. Tivemos um olhar muito forte para o crescimento na área da moradia de interesse social. Esse foi o grande objetivo nosso ao longo desses anos. Levar para a população do Distrito Federal um futuro organizado, preservando a nossa cidade, que é a melhor cidade para se morar no Brasil, dando condições de desenvolvimento, gerando emprego e renda e fazendo com que as pessoas possam dormir em paz com as suas escrituras debaixo do braço”, afirmou o governador.
“Nós estamos entregando uma cidade com leis atualizadas. Temos uma Câmara Legislativa honrada, homens e mulheres que mudam todos os dias a vida das pessoas que mais precisam. Por isso, a gente carrega um sentimento único de que fizemos o melhor pelo Distrito Federal, um sentimento de dever cumprido de entregar uma cidade moderna que se desenvolve todo dia dentro de leis realmente que mudam a vida das pessoas”, complementou a vice-governadora Celina Leão.
Cabe ao Plano Diretor organizar o território, definindo onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicáveis às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e aos locais que podem ser destinados à moradia, por exemplo.
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em novembro do ano passado. Os distritais apresentaram mais de 600 emendas, sendo cerca de 200 delas acatadas nas comissões. Todas foram discutidas caso a caso com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, juntamente com a equipe técnica da Seduh-DF.
“Isso tudo não seria possível se nós não tivéssemos firmeza no diálogo com os nossos secretários e administradores para fazer legislações transparentes. Mas isso tudo não seria possível sem o apoio da Câmara Legislativa do Distrito Federal que não nos faltou em nenhum momento”, agradeceu Ibaneis Rocha.
Presente na solenidade, o presidente da CLDF, Wellington Luiz, destacou a parceria: “Os colegas parlamentares foram fundamentais nesse processo. Se não fosse o trabalho do Executivo em sintonia com o Legislativo, em parceria com o setor produtivo e com a sociedade civil organizada, não estaríamos hoje comemorando uma vitória tão maravilhosa como essa”.
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