Proposta já pronta para votação na Câmara Legislativa permite cremação e sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos e privados
Após o Estado de São Paulo sancionar lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares, o Distrito Federal também pode avançar na mesma direção. Está pronto para votação na Câmara Legislativa o Projeto de Lei nº 842/2019, de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (MDB), que autoriza o crematório e o sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos localizados nos cemitérios públicos e privados do DF.
A proposta prevê que o sepultamento seja destinado prioritariamente a cães e gatos de estimação da família concessionária do jazigo, respeitando regulamentação posterior do Poder Executivo. O texto também permite que cemitérios particulares estabeleçam regramento próprio, observadas as normas legais vigentes.
A sanção recente em São Paulo reforça um debate que já está colocado no Distrito Federal desde 2019, quando o deputado Daniel Donizet protocolou o projeto que autoriza o crematório e o sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares.
Para Daniel Donizet, o tema vai além de uma autorização administrativa. “Os animais fazem parte da família. Quando um cão ou um gato parte, existe dor, existe luto. O Estado precisa reconhecer esse vínculo afetivo e oferecer alternativas dignas às famílias”, afirma o parlamentar.
O parlamentar destaca ainda que, atualmente, os raros cemitérios e crematórios particulares destinados a animais domésticos cobram valores elevados, o que inviabiliza o acesso para grande parte da população. A proposta busca ampliar possibilidades, permitindo que o sepultamento ocorra no próprio jazigo familiar, quando houver autorização do concessionário.
“Estamos falando de respeito, de humanidade e de coerência com a evolução da causa animal. Se reconhecemos os animais como seres sencientes e membros da família, precisamos avançar também nas políticas que tratam da despedida e da memória”, completa.
Com a tramitação pronta para apreciação em plenário, o projeto coloca o Distrito Federal em sintonia com um debate que já avança em outros estados e reforça a pauta de bem-estar animal no âmbito legislativo local.
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