O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa da família, Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, da lista de sanções da Lei Magnitsky. O comunicado do Departamento do Tesouro não detalha os motivos da remoção, mas a decisão ocorre após pedido formal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente norte-americano Donald Trump.
Com a exclusão, todos os bens, contas e interesses ligados ao casal nos EUA deixam de ser bloqueados, e cidadãos e empresas norte-americanas podem voltar a realizar transações com ambos, algo proibido enquanto duraram as punições.
As sanções também impediam o uso de serviços financeiros norte-americanos, inclusive cartões de crédito vinculados ao sistema americano, e impunham risco de punições civis ou criminais para eventuais violações, mesmo sem intenção, segundo as regras da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC).
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O que havia acontecido quando foram sancionados
- Bloqueio de bens e interesses em território americano ou sob controle de cidadãos dos EUA.
- Proibição de transações financeiras ou comerciais com indivíduos e empresas norte-americanas, salvo autorização da OFAC.
- Risco de penalidades civis e criminais caso tentassem realizar operações proibidas, ainda que por erro.
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Beto Barata/Presidência da República
Criada em 2012, a Lei Magnitsky permite aos EUA punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos, impondo especialmente restrições econômicas como congelamento de bens, suspensão de vistos e bloqueio de transações.
EUA justificaram as punições
À época, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes conduzia “censura”, “detenções arbitrárias” e “processos politizados”, citando diretamente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A Casa Branca classificou a atuação de Moraes como parte de uma “caça às bruxas”, e, em meio à crise diplomática, também discutiu ampliar tarifas ao Brasil, revogar vistos de ministros do STF e aplicar sanções a outros integrantes da Corte e autoridades brasileiras.
