O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse, nesta terça-feira (9/12), que pautará o projeto de lei da dosimetria ainda este ano se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi incluso na pauta da Câmara desta terça pelo presidente Hugo Motta (Republicanos).
“Eu fiz um compromisso com os lideres e com o Brasil que se a Câmara delibarasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto (…) nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Esse ano ainda”, disse Alcolumbre, no plenário.
A declaração pegou líderes partidários de surpresa. No plenário, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA) discordou publicamente e disse que a proposta deve passar obrigatoriamente pelo colegiado. A manifestação foi acompanhado por integrantes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ante a negativa, Alcolumbre disse que a poderação era “equilibrada” e pediu que Otto discutisse o rito com os senadores da oposição, que pedem a aceleração do trâmite. A ideia, para os aliados do ex-presidente, é que ao chegar no Senado ainda hoje, Otto designe um relator e vote a matéria já na semana que vem, que, no entanto, será remota.
Tramitação na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a votação da proposta em plenário para esta terça. Com a condenação atual de 27 anos e três meses, aplicada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o tempo estimado de Bolsonaro em regime fechado pode ir de 6 anos e 10 meses até pouco mais de 8 anos.
O texto atual da lei permite a redução da pena em 1/6 em determinados casos, com exceção de crimes graves, como os hediondos. O substitutivo apresentado pelo relator propõe acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.
