No julgamento do núcleo 3 da trama golpista do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18/11), o ministro Alexandre de Moraes votou pela primeira vez para absolver um réu, o general do Exército Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.
Até aqui, o Supremo condenou 15 réus da organização que tentou um golpe de Estado após as eleições de 2022: no julgamento do núcleo 1, condenou os oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; no núcleo 4, foi a vez dos sete réus.
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General do Exército Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
Alberto César Araújo/Aleam
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General do Exército Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
Foto: Comando Militar da Amazônia/Exército
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Ministro Alexandre de Moraes
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Quanto ao general Estevam, primeiro réu absolvido por Moraes, o ministro considerou que não há provas suficientes para a condenação. Segundo Moraes, a absolvição se deu “não pela ausência de autoria, mas por falta de provas”.
Estevam era acusado de dar aval aos planos golpistas pós-eleições de 2022 e de incentivar o ex-presidente Jair Bolsonaro a assinar um decreto de ruptura institucional.
O ministro do Supremo, ao julgá-lo, aplicou o conceito in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu), princípio implícito na presunção de inocência — conforme o disposto no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal: “O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça não existir prova suficiente para a condenação”.
“Sabemos que, existindo dúvida razoável quanto à culpabilidade do réu, aqui, nesse momento, in dubio pro reo. Quanto ao réu, o meu voto é no sentido de absolvição por ausência de provas. Não por ausência de autoria, por inexistência de materialidade, e sim por ausência de provas”, destacou Moraes.
O general Estevam fazia parte do Alto Comando do Exército brasileiro até novembro de 2023, era comandante de Operações Terrestres (Coter) e, segundo a Polícia Federal, o responsável pelo Comando de Operações Especiais, os chamados “kids pretos”.
Quem são os réus condenados
Do núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”. Foram condenados os oito réus:
- deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu colaborador);
- ex-presidente da República Jair Bolsonaro;
- general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Do núcleo 4, ou “Núcleo da Desinformação”, foram condenados os sete réus:
- Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
- Reginaldo Abreu, coronel do Exército; e
- Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
