O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou nesta quinta-feira (23/10) uma lei que reestura os cargos da Polícia Civil do RJ. No entanto, Castro vetou um artigo que criava a “gratificação faroeste”, que instituia bînus de até 150% do salário do policial civil em caso de “neutralização de criminosos”.
A medida foi publicada no Diário Oficial e contou com o veto ao artigo incluído pelo deputado Rodrigo Amorim (União), líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Cláudio Castro já havia informado nessa segunda-feira (20/10) que iria vetar o projeto e outras medidas propostas pela Alerj que fossem relacionadas a criação de gratificações.
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Além da “gratificação faroeste”, projetos que criavam um Auxílio Saúde e uma Gratificação de Atividade de Ensino Policial também foram vetados. Na justificativa do veto, Castro citou o Regime de Recuperação Fiscal ao qual o Estado Rio está submetido.
De acordo com o governador, as propostas “elencam a adoção de medidas que podem resultar na criação de despesas, configurando afronta às regras estabelecidas pelo Regime de Recuperação Fiscal”.
Apesar do veto, a medida ainda tem possibilidade de se torna lei. A proposta retorna para a Assembleia Legislativa do Rio para a avaliação dos vetos.
