O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), disse ao Metrópoles nesta quarta-feira (22/10) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) corre o risco de perder o mandato por faltas. Ele comparou a situação do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à de um aluno em uma escola.
“Assim como um aluno em uma escola, o deputado tem que ter, no mínimo, 75% de presença na Câmara, a não ser que tenha licença médica ou esteja em missão oficial”, disse.
Para Schiochet, o colegiado está inclinado ao arquivamento da ação pleitada pelo PT. O pedido foi feito pelo relator da representação, deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG).
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“[As manifestações configuram] exercício do direito de crítica política plenamente protegido pela imunidade material, e qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, disse Marcelo Freitas na apresentação do relatório.
No entanto, Schiochet comparou o processo ao caso de Chiquinho Brazão, que só perdeo o mandato com o documento assinado pelo presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Eduardo é defensor das sanções impostas pelo governo Donald Trump, incluindo o tarifaço, a cassação de vistos contra autoridades e a imposição de medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e a esposa do magistrado, com base na Lei Magnitsky.
No fim de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O Ministério Público Federal avalia que o deputado tentou influenciar o rumo de ações contra o pai, por meio das sanções econômicas do governo Donald Trump ao Brasil.
