O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai votar, nesta quarta-feira (22/10), se aceita ou não a inadmissibilidade da ação para cassar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A representação é de autoria do Partido dos Trabalhadores, que pede a cassação de Eduardo Bolsonaro por “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”.
O relator da representação, o deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), pediu o arquivamento da representação contra o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no último dia 8 de outubro.
“[As manifestações configuram] exercício do direito de crítica política plenamente protegido pela imunidade material, e qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, disse Marcelo Freitas na apresentação do relatório.
Na época, foi concedida a vista coletiva para o colegiado. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a questionar a imparcialidade do relator e pediu a suspeição de Freitas, mas foi indeferida pelo presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União Brasil-SC).
Eduardo é defensor das sanções impostas pelo governo Donald Trump, incluindo o tarifaço, a cassação de vistos contra autoridades e a imposição de medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e a esposa do magistrado, com base na Lei Magnitsky.
No fim de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O Ministério Público Federal avalia que o deputado tentou influenciar o rumo de ações contra o pai, por meio das sanções econômicas do governo Donald Trump ao Brasil.
A reunião do Conselho de Ética começa às 14h. Além do caso de Eduardo Bolsonaro, o colegiado analisa a abertura de mais 10 processos.
Lindbergh também é alvo
Além do caso de Eduardo, o colegiado também deverá deliberar sobre a admissibilidade da representação contra o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). O relator do caso, Del. Fábio Costa (União Brasil-AL), votou a favor de receber a ação.
O PL acionou a Câmara depois que Lindbergh chamou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) de “canalha” e “vagabundo” por causa do episódio envolvendo Gleisi Hoffman, que é namorada do deputado petista.
Antes da votação, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que vai articular pela derrubada do processo contra Lindbergh. Havia um acordo entre parlamentares para derrubar a ação em troca da votação da suspensão da ação penal contra Gayer, aprovada pela Câmara na última semana.
