O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21/10) que o governo deve enviar ainda hoje dois projetos em alternativa à Medida Provisória do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sendo um destinado as receitas e outra as despesas.
De acordo com ele, líderes se dispuseram a acrescentar as medidas em relatórios que serão apreciados nesta semana, o que deve dar celeridade ao processo.
Haddad avaliou que o enviou de uma matéria contendo medidas de receitas e despesas gerou muita polêmica entre os parlamentares, por isso, o governo decidiu separar os temas. A declaração foi dada em entrevista para a GloboNews.
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Com relação a tributação de bets, tema presente na MP enviada pelo governo, Haddad avaliou que o desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que o Congresso Nacional se debruce sobre essa pauta. Já com relação a taxação de fintechs, o ministro voltou a dizer que as instituições de pagamento devem pagar os mesmos tributos que o bancos.
“Tem fintech que é 10 vezes maior que banco e paga alíquota diferenciada. Instituição financeira tem que pagar a mesma tributação”, disse.
Questionado sobre o relacionamento do governo com os parlamentares, Haddad afirmou que este tem sido um ano atípico, já que sempre contou com a ajuda do Congresso para aprovar agendas econômicas. Ele afirmou que o Brasil não pode se comportar como uma “republiqueta” e alertou para a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre estender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) as decisões tomadas pelos congressistas.
De acordo com ele, se aprovada, será o fim das “pautas bombas e faca no pescoço”. “Estou aqui rezando, isso é uma mudança de natureza estrutural”, reforçou.
Entenda o contexto
Com a queda da MP, enviada ao Congresso e que não foi votada antes do prazo de validade, o governo precisa buscar novas fontes de arrecadação para fechar o orçamento de 2026, que já contava com os valores previstos na MP.
O texto trazia pontos como a tributação de Bets, taxação de fintechs e títulos isentos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
O ministro havia declarado, no entanto, que pontos da MP eram de consenso entre os parlamentares e que não entendeu o motivo de não terem sido apreciados. A fala dá uma sinalização do que pode ser apresentado ao Congresso como alternativa a MP.
