A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (21/10), o Projeto de Lei 1.16925, que permite que aplicativos de transporte e de navegação identifiquem e emitam alertas para áreas de alta incidência de crimes. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), o projeto dispõe que secretarias de Segurança dos estados e do DF poderão compartilhar as informações com as empresas de tecnologia.
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Os critérios que definem o que é uma área de alto risco serão definidos pelos governos estaduais, seguindo as estatísticas de registros de ocorrências.
A lei, no entanto, não obriga aplicativos de navegação, mapas ou de transporte a incorporarem essas informações ou de comunicarem a seus usuários.
Na justificativa, o relator do projeto, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), disse que a obrigatoriedade afetaria “respectivos custos de produção e valores de venda”.
“Estamos falando de uma inovação que pode, em alguma medida, interferir nos respectivos custos de produção e valores de venda do produto. Além disso, a opção por aperfeiçoar o aplicativo se insere na liberdade que o fabricante ou prestador de serviço tem para exercer sua atividade econômica”, disse o relatório.
Com as informações, aplicativos poderão emitir alerta para os motoristas se o destino estiver localizado em uma área com altos índices de criminalidade. Em casos de aplicativos de transporte de passageiros, os motoristas poderão recusar corridas com base nesse alerta.
