A Comissão Mista de Orçamento (CMO) voltou a adiar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que estava prevista para esta terça-feira (21/10) por falta de acordo entre os parlamentares e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova data da deliberação ainda não foi definida.
O presidente do colegiado, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB, na imagem em destaque) atendeu a um pedido dos líderes governistas, que ainda não chegaram a um acordo a respeito de medidas para dar mais fôlego às contas públicas após a derrubada da Medida Provisória 1.303/25, que previa mudanças alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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A LDO é o conjunto de diretrizes e regras que ditam como o governo federal deverá gastar o Orçamento do ano seguinte. A proposta é enviada pelo Palácio do Planalto, normalmente, no primeiro trimestre do ano anterior ao que se refere o projeto, e deve ser votado pela CMO e, depois, pelo Congresso Nacional.
Entre as diretrizes da LDO está o estabelecimento do superávit nas contas públicas, ou seja, a “folga” que o governo terá no orçamento anual. Atualmente, no relatório preliminar de Gervásio Maia (PSB-PB), a quantia é de R$ 34,2 bilhões– colocada em cheque pela derrubada da MP do IOF.
Como mostrou o Metrópoles, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer manter a meta estipulada no relatório da LDO, já que uma das suas principais promessas à frente da equipe econômica é o déficit zero nas contas públicas.
O governo negocia com o Congresso manter parte das medidas menos polêmicas da MP, como o remanejamento de despesas, ao mesmo tempo que parlamentares governistas pleiteiam o aumento de impostos sobre bets e finetechs.
Outro ponto de conflito é a inclusão de um calendário para o pagamento de emendas parlamentares em 2026, que é ano eleitoral. A medida não é bem recebida pelo governo, que se veria pressionado a atender os desejos dos parlamentares. No entanto, governistas insistem em justificar os auxílios às contas públicas já que um dos pontos mais afetados pelo aperto no orçamento são as emendas parlamentares.
