Nesta terça-feira (14/10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve comparecer a uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para esclarecer pontos sobre o Projeto de Lei (PL) que trata sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil.
O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e agora está sendo debatidos por senadores. A medida, segundo o Governo Federal, tem o objetivo de promover a justiça tributária.
A proposta da equipe econômica prevê o aumento na faixa de isenção do IR, saindo de dois salários mínimos e alcançando quem recebe até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil anuais. O texto também estabelece que os mais ricos, aqueles que recebem acima de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil anuais, terão que pagar uma alíquota mínima de 10% de IR.
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A ida do ministro ao Senado acontece uma semana após a derrota do governo na Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O texto enviado pelo governo estabelecia uma série de medidas para ampliar a arrecadação, como tributação de títulos isentos, fintechs e bets, no entanto, após não ser votada no plenário da Câmara, a medida perdeu a validade.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Haddad afirmou que a queda da MP foi uma escolha consciente dos parlamentares de tirar direitos dos mais pobres e de proteger os privilegiados. De acordo com ele, o “lobby dos privilegiados” prevaleceu.
“Os direitos do povo são inegociáveis e o futuro do país não será sacrificado em um tabuleiro de interesses menores. A MP dos bilionários, bancos e bets pode ter caído, mas nós seguiremos de pé ao lado do povo brasileiro, defendendo os seus direitos e enfrentando todo e qualquer privilégio que os ameacem”, disse.
No final de setembro, o ministro participou de uma audiência pública na Câmara para tratar sobre as medidas do governo para ajudar os produtores rurais atingidos pela calamidade do Rio Grande do Sul. A sessão durou cerca de 5 horas e foi marcada por bate-bocas entre os parlamentares e ofensas destinadas ao ministro.
