O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai acompanhar de perto a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de destituir os advogados dos réus Marcelo Câmara e Filipe Martins. Moraes viu má-fé na atuação da banca e tentativa de atrasar o julgamento.
Em nota, divulgada nesta sexta-feira (10/10), a OAB disse que analisará os “com serenidade e responsabilidade”. Afirmou ainda que “caso sejam identificadas violações às garantias da defesa ou às prerrogativas dos profissionais envolvidos, a Ordem atuará para assegurar sua dignidade profissional, nos limites da legalidade e com o respeito institucional que a matéria exige”.
Os advogados afastados são dos réus que integram o núcleo 2 da suposta trama golpista e, conforme despacho de Moraes, deverão passar a ser representados pela Defensoria Pública da União (DPU). Os dois são ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes explicou, em despacho na noite desta quinta-feira (9/10), que Marcelo Câmara conta com quatro advogados e, ainda assim, não apresentou as alegações finais dentro do prazo, encerrado às 23h59 da última terça-feira (7/10).
Já sobre Filipe Martins, Moraes pontuou que o ex-assessor tem dois advogados, que também deixaram de apresentar as alegações finais, protocolando um documento denominado “petição incidental”. As defesas alegaram que uma diligência junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não tinha sido cumprida, o que prejudicaria a elaboração da peça.
“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive, litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, disse Moraes.
Moraes completou: “A consequência do abuso do direito de defesa, com clara manobra procrastinatória, acarreta a destituição dos advogados constituídos, conforme jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.”
Os advogados afastados no caso são Eduardo Kuntz, que representava Marcelo Câmara, e Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Filipe Martins.
Núcleo 2
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em peça encaminhada ao STF, todos os envolvidos atuaram para manter Jair Bolsonaro no poder, em detrimento do resultado das urnas eletrônicas.
Veja quem são os réus do núcleo 2
- Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão de Jair Bolsonaro;
- Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF;
- Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência;
- Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública da Distrito Federal; e
- Mário Fernandes – general da reserva do Exército e “kid preto”.
A acusação afirma que os réus teriam se valido da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o deslocamento de eleitores aos locais de votação no segundo turno das eleições de 2022 — sobretudo no Nordeste, principal reduto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então adversário de Jair Bolsonaro na disputa presidencial.
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O núcleo 3 já tem data marcada: o ministro Flávio Dino reservou quatro dias, em novembro, para o julgamento. O núcleo 4, considerado o mais avançado, começará a ser analisado em 14 de outubro, também ao longo de quatro sessões, conforme determinação do ex-presidente da turma, ministro Cristiano Zanin.
Com exceção de um militar do núcleo 3 — poupado pelo procurador-geral Paulo Gonet —, todos os demais acusados respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
