O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou, nessa quinta-feira (2/10), a PEC que sugere uma reforma administrativa no Estado. Entre as mudanças aprovadas pelo grupo de trabalho criado para discutir a proposta estão alterações na estabilidade do servidor público.
No texto final aprovado, os parlamentares defendem regras mais rigorosas para que o servidor obtenha a estabilidade. Isso inclui um estágio probatório mais exigente, com “comprovação do desempenho das atribuições do cargo e para a aquisição da estabilidade”.
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“Ao mesmo tempo, a PEC preserva a estabilidade como salvaguarda institucional, mas condiciona sua aquisição a um estágio probatório mais rigoroso, com critérios objetivos e avaliação contínua”, diz um trecho do texto final.
O texto apresentado ainda propõe que o desempenho dos servidores seja avaliado de forma objetiva, com base em critérios, indicadores e metas previamente estabelecidos e amplamente divulgados, sendo obrigatória a participação, com aproveitamento satisfatório, em programas, projetos ou ações de capacitação.
De acordo com a atual legislação, ao ser aprovado em um concurso público e nomeado, o servidor adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório, não tão rigoroso. Com isso, ele não pode ser demitido livremente pela administração, a não ser em casos específicos.
Polêmica dos supersalários
Além da estabilidade, outra parte do texto que causou polêmica entre servidores públicos foi o fim dos supersalários.
Na nova proposta, eles passam a ser limitados pelo teto, sem direito a penduricalhos. O texto também defende a extinção de outros privilégios, como home office mais de uma vez por semana.




