O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, disse, nessa quinta-feira (18/9), que o Poder Legislativo não pode reduzir penas aplicadas a condenados, e que tal função é atribuição exclusiva do Judiciário. O parlamentar se referiu ao Projeto de Lei (PL) da Anistia.
O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deve propor texto com redução de penas para envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Ele tem defendido que a proposta passe a ser chamada de “PL da Dosimetria”, em vez de anistia.
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“Lanço um desafio: que qualquer legislador ou jurista me aponte onde, na Constituição Federal, está escrito que o Legislativo pode ‘reduzir penas’ já aplicadas a condenados? Isso não existe! A redução de pena é atribuição exclusiva do Poder Judiciário”, declarou Sóstenes em publicação no X.
O líder citou o inciso VIII do artigo 48 da Constituição Federal de 1988, que define que é a concessão de anistia é atribuição do Congresso Nacional.
“E anistia significa extinção da punibilidade. Sempre foi assim, e foi assim que este Parlamento já aprovou anistias históricas no Brasil, inclusive para crimes políticos. Se não fosse competência do Congresso, essas leis jamais teriam existido. Portanto, não venham agora inventar impedimentos só porque o tema incomoda o sistema”, completou o deputado.
Sobre o PL da Dosimetria
- O PL teve a urgência aprovada na Câmara, na quarta-feira (17/9). Isso significa que a tramitação abrevia etapas.
- Paulinho da Força foi indicado como relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nessa quinta-feira (18/9).
- O texto é de 2023 e de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
- A abrangência da proposta, conforme o texto atual, é para atos cometidos entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
Relator promete atender até Bolsonaro
Em entrevista ao Acorda, Metrópoles nesta sexta-feira (19/9), Paulinho da Força afirmou que o relatório que ele irá apresentar deve atender a “todo mundo”, inclusive ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A expectativa é que o relatório a ser apresentado pelo relator ofereça apenas redução de pena aos manifestantes do 8 de Janeiro, sem perdão ao ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar tentativa de golpe de Estado.
Como exemplo, Paulinho da Força citou que Bolsonaro poderá, caso o Congresso Nacional aprove redução da pena de 27 para 19 anos, voltar para casa.
“Vamos supor que nessa discussão no Congresso a gente reduza 10 anos. Então ele [Bolsonaro] continuaria com 17. Aí o caso dele teria que ser tratado de uma outra forma, e não mais nesse projeto que nós vamos apresentar. Esse tamanho da dose depende então de cada conversa que eu vou fazer a partir de segunda”, completou Paulinho.
“PL da Dosimetria”
Nessa quinta-feira (18/9), Paulinho da Força fez, ao lado do ex-presidente da República Michel Temer (MDB), uma publicação no Instagram, na qual é defendida a ideia de que o projeto passe a se chamar PL da Dosimetria.
A mudança no nome do PL indica que, em vez de se discutir uma anistia para os envolvidos em atos antidemocráticos e na trama golpista, o projeto passaria a tratar de uma revisão nas penas decretadas pela Justiça. Essa opção, no entanto, deve desapontar os parlamentares alinhados ao ex-presidente Bolsonaro, que defendem uma anistia “ampla, geral e irrestrita”.
No texto de legenda da publicação, Paulinho se autointitula como relator do PL da Dosimetria. “Como relator do PL da Dosimetria, tenho buscado dialogar com grandes lideranças para construir uma proposta que pacifique o país e garanta justiça”, diz ele.
