Lideranças do Centrão vão tentar retomar, nesta quarta-feira (17/9), um trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem que previa votação secreta no plenário para deliberações sobre abertura de processos contra deputados e senadores. Esse trecho da proposta foi derrubado pelos deputados durante votação durante a madrugada.
Faltaram 12 votos para que o texto original fosse mantido. Agora, os líderes partidários vão tentar retomar a previsão da votação secreta por meio da votação de uma emenda aglutinativa, que deve ser votada ao longo desta quarta.
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A proposta que quer retomar o voto secreto nas votações sobre e abertura de processos contra deputados ou senadores é assinada pelos líderes do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos, e também conta com a assinatura do relator do texto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Pelo texto original da PEC, em caso de abertura de investigação contra parlamentares, o prazo seria de 90 dias, e a votação seria secreta. Um destaque aprovado no plenário derrubou o termo “secreto”, o que desagradou líderes do Centrão, que agora tentam reverter a derrota.
O destaque aprovado pelos deputados foi apresentado pelo partido Novo. Para que o destaque não passasse a valer, eram necessários 308 votos dos deputados, mas durante a votação só 296 votaram para manter o texto original, o que derrubou a votação secreta.
O que diz a PEC da Blindagem
O texto prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ocorrer com autorização do Congresso.
A proposta também determina que presidentes nacionais de partidos com representação no Parlamento sejam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Congresso terá até 90 dias para analisar cada pedido da Justiça. Para autorizar a medida, é necessária maioria simples: ao menos 257 dos 513 deputados na Câmara e 41 dos 81 senadores no Senado.
Exceções
A única exceção é quando o crime for inafiançável ou cometido em flagrante, casos em que a investigação pode começar imediatamente.
No caso de crime inafiançável, o texto diz que os autos serão remetidos, dentro de 24 horas, à Casa respectiva, para que, por meio de voto secreto da maioria dos parlamentares, resolva se autoriza ou não a prisão.
Na proposta original, deputados e senadores são “invioláveis por sua opiniões, palavras e votos”. O substitutivo diz que os congressistas são invioláveis “civil e penalmente” por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, cabendo, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.




