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    HomeBrasilPI: prefeito é denunciado por publicar lei sem aprovação de vereadores

    PI: prefeito é denunciado por publicar lei sem aprovação de vereadores

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    O prefeito de Bom Princípio do Piauí (PI), Apolinário Moraes (PSB) (foto em destaque), foi denunciado pela Câmara Municipal por publicar uma lei de reajuste salarial sem aprovação dos parlamentares. A publicação ocorreu no último dia do segundo mandato dele, em 2020.

    De acordo com a presidente da Câmara, Noélia Pereira (PSB), a lei é datada de 25 de fevereiro de 2019, mas foi publicada em 31 de dezembro de 2020.

    A denúncia, enviada ao Ministério Público do Piauí e ao Tribunal de Contas, revela que o aumento beneficiou o ex-vereador Ronaldo Campelo, que é servidor efetivo como agente ambiental, mas nunca exerceu a função.

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    Os cargos de nutricionista e psicólogo também são citados na lei, porém, conforme a denúncia, apenas Ronaldo Campelo foi beneficiado, por ser o único agente ambiental do município.

    Segundo Noélia, o ex-vereador recebia uma salário mínimo quando foi efetivado e, em março de 2019, começou a receber R$ 3.470.

    Lei sem registro

    De acordo com a presidente da Câmara, a lei que beneficia o ex-vereador também não aparece nos registros da Casa, que votou outros cinco projetos em 25 de fevereiro de 2019 — todos documentados.

    A presidente e outros dois denunciantes pediram ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas que suspendam os efeitos da lei e revisem as contas do prefeito Apolinário referentes a 2020.

    O Ministério Público solicitou que a Câmara de Bom Princípio do Piauí informe se pretende abrir processo de cassação contra o prefeito. O Metrópoles entrou em contrato com a prefeitura de Bom Princípio do Piauí, mas até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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