A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/9), o requerimento de urgência de um projeto de lei complementar que exclui do arcabouço fiscal os gastos do Fundo Social do pré-sal destinados à saúde e à educação.
Na prática, a proposta, se aprovada, liberaria R$ 1,5 bi para o governo gastar com saúde e educação sem comprometer o objetivo do Executivo federal de não gastar mais do que arrecada neste ano.
Agora, o texto pode ser analisado pelo plenário a qualquer momento. O projeto foi apresentado pelo líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).
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Entenda
O Fundo Social do Pré-Sal é uma reserva com parte da arrecadação do petróleo do pré-sal. Pela lei atual (nº 15.164 de 2025), cerca de 5% do fundo é destinado à saúde e à educação, o que equivale a aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano durante cinco anos.
O problema é que, segundo as regras do arcabouço fiscal, todo gasto entra no limite da meta. Isso significa que esse dinheiro não é realmente um recurso extra, pois o governo precisa cortar outras despesas para não ultrapassar o teto.
Com a nova proposta, esse valor não será contabilizado na meta fiscal. Na prática, ele passa a ser considerado um recurso adicional, que poderá ser usado em saúde e educação sem apertar o orçamento.
