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    Governo do DF cria Secretaria Extraordinária do Consumidor

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    A governadora em exercício do Distrito Federal , Celina Leão (PP), assinou o decreto 47.675/20225, que cria a Secretaria Extraordinária do Consumidor do DF. O ato foi publicado no Diário Oficial (DODF) desta quarta-feira (10/9).

    Segundo o texto, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), passa a ser vinculado à Secretaria Extraordinária do Consumidor do Distrito Federal.

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    Ainda de acordo com a norma, a nova pasta terá competência para desenvolver e implementar políticas públicas na defesa dos direitos dos consumidores.

    Consta no decreto que a secretaria deverá acompanhar os projetos de lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que tratem quanto aos direitos do consumidor, além de acompanhar a legislação nacional e internacional, bem como as decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor.

    As atividades de apoio operacional, administrativo, jurídico, orçamentário e financeiro da Secretaria Extraordinária do Consumidor serão desempenhadas pela Casa Civil do Distrito Federal.

    O Metrópoles questionou o Governo do Distrito Federal (GDF) sobre os custos com a criação da nova pasta, mas até a publicação do texto, não havia recebido resposta para a demanda.

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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