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    HomeBrasilCom voto de Alcolumbre, Senado aprova mudar a Lei da Ficha Limpa

    Com voto de Alcolumbre, Senado aprova mudar a Lei da Ficha Limpa

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    O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023, que unifica os prazos da inelegibilidade e fragiliza a Lei da Ficha Limpa. O parecer recebeu 50 votos favoráveis e 24 contrários. Em síntese, a regra geral para inelegibilidade passa a ser oito anos, com teto de 12 anos. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    A mudança pode beneficiar o ex-governador do DF José Roberto Arruda e o ex-deputado federal Eduardo Cunha, que estariam aptos a concorrer já em 2026.

    A proposta determina que o período de inelegibilidade será um só: de oito anos, contados não mais dependendo de decisão em segunda instância ou do cumprimento de pena. Os oito anos devem começar a contar a partir:

    • da perda do mandato;
    • das eleições em que ocorreu o crime;
    • da renúncia do cargo; ou
    • da condenação em segunda instância.

    Atualmente, pela Lei da Ficha Limpa, o prazo de oito anos só começa a valer depois do cumprimento de pena. Na prática, o projeto encurta o período no qual um político é impedido de participar das eleições.

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    A penalidade era um dos principais pontos de discordância entre os líderes. Para tentar pacificar a questão, Weverton acolheu uma emenda redacional apresentada por Sergio Moro (União Brasil-PR) para permitir que os oito anos se somem ao tempo da pena em casos de crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro.

    A proposta também aumenta as exceções para a aplicação da inelegibilidade por casos de improbidade administrativa e impede que os prazos de oito anos sejam cumulativos em casos de múltiplas condenações, estabelecendo um “teto” de 12 anos de inelegibilidade.

    Essa limitação de tempo pode viabilizar o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que poderá ser habilitado para concorrer já no próximo pleito. Como a sentença que condenou Arruda é de julho de 2014, o tempo expiraria no mesmo mês de 2026. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha também está no rol dos potenciais beneficiados.

    Trata-se da terceira tentativa em votar a proposta em uma semana. O parecer do senador Weverton (PDT-MA) está pendente desde 2024 por falta de acordo entre líderes, situação que se alastrou na última semana. Como mostrado pelo Metrópoles, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) aproveitou a sessão semipresencial para aprovar o texto. Ele, inclusive, deixou de presidir a sessão para votar favoravelmente.

    “Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização, da Lei da Ficha Limpa. A inelegibilidade não pode ser eterna e está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem 20. Meu voto é sim”, declarou.

    A maioria das lideranças liberou a votação das bancadas, diante da falta de consenso. A única bancada a orientar “não” foi o MDB. O governo e o PT não orientaram.

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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