O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação sobre fraudes no INSS saia da relatoria do ministro do Dias Toffoli. Em seu parecer, Gonet argumenta que o magistrado não tem competência automática para conduzir as investigações.
Segundo o procurador-geral da República, Toffoli “não é o prevento” para relatar os inquéritos tocados pela Polícia Federal (PF), o que significa que não há vínculo processual que justifique a permanência do caso nas mãos do ministro.
Diante disso, Toffoli pediu que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decida se a relatoria fica com ele ou se deve ser feito um novo sorteio entre os ministros da Corte.
O Metrópoles apurou que Toffoli solicitou o parecer da PGR em 10 de junho e recebeu a resposta de Gonet em 18 de agosto. O documento não trata do mérito da investigação, mas apenas da questão da prevenção do processo — que agora aguarda decisão de Barroso.
No documento, Gonet também sugere que parte do inquérito continue no STF, enquanto outra seja remetida à Justiça Federal.
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O esquema dentro do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens que embasaram a megaoperação da PF, em abril deste ano, contra desvios que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. O escândalo levou à demissão do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Em julho, Toffoli determinou a abertura de inquéritos pela PF para apurar as fraudes, após surgirem menções ao ex-ministro Onyx Lorenzoni e ao deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), conforme revelou a coluna do Metrópoles Fabio Serapião.
As investigações não foram suspensas, mas, diante da indefinição sobre a competência, a PF deixou de avançar nos inquéritos instaurados.
Esquema
Revelado pelo Metrópoles, o esquema bilionário de descontos indevidos de associações sobre aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa pela firmação de convênios entre o órgão e as entidades e a filiação das vítimas com uso de dados falsos de aposentados.
O primeiro passo do esquema está na própria constituição dessas associações. Mais de uma dezena de entidades foram abertas por empresários, que colocaram como seus diretores estatutários formais, registrados em cartório, seus parentes como pais, tios e avós, ou funcionários como faxineiras de suas famílias e empresas.
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As entidades têm nome e fachada de associações de defesa dos interesses de aposentados. São criados sites e redes sociais por meio das quais anunciam produtos como seguros e planos de saúde. Trata-se justamente dos serviços oferecidos pelas empresas dos reais donos das entidades.
As entidades, então, contratam um lobista para atuar junto ao INSS e conseguir firmar por elas um acordo de cooperação técnica.
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