De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a equipe econômica está avaliando com o Congresso Nacional a possibilidade de excluir os valores previstos no plano de contingenciamento anunciado pelo governo da meta fiscal de 2025. Medidas propostas pelo governo somam R$ 9,5 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (13/8) uma Medida Provisória (MP) apelidada pelo governo de Brasil Soberano com uma série de ações para diminuir o impacto das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
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“A gente conversa entre ontem à noite e hoje cedo, com os presidentes das Casas, na linha do que o Tribunal de Contas da União (TCU) também já tinha dito, o Congresso trabalhará, em diálogo com o governo, a possibilidade de excluir esses valores da meta de primário para o ano de 2025”, disse.
Nesse primeiro momento, o espaço fiscal das medidas é de R$ 9,5 bilhões considerando o crédito do programa Reintegra, que tem o objetivo de fortalecer pequenas empresas exportadoras por meio da devolução de 5% dos tributos pagos durante a cadeia produtiva. Com a vigência da MP, todas as empresas terão o benefício até o final de 2026.
O número 2 da Fazenda disse também que para acessar a linha de crédito de R$ 30 bilhões apresentada pelo governo, as empresas terão que assumir o compromisso de manutenção de emprego. Além disso, com relação as compras públicas, Durigan disse que a medida vale apenas para produtos afetados pelas tarifas e que a União poderá fazer essas compras para seus programas de alimentação.
“Abrindo e propondo ao congresso essa proposta por 180 dias, que é o prazo que a gente espera trabalhar essa primeira reação, uma possibilidade de fazer um procedimento simplificado e adquirirem produtos perecíveis desses produtos afetados”, disse.
Ainda sobre as linhas de crédito, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que as condições financeiras da linha serão definidas por atos do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MIDC) que vão definir os critérios de elegibilidade e de priorização dos setores.
“Quem foi mais afetado deve ter um tratamento prioritário em relação a empresas que foram menos afetadas. Teremos a definição até a semana que vem dessas condições financeiras das linhas e os critérios de priorização”, disse.




