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    HomeBrasilFim do foro: moeda de troca da direita, PEC não beneficiaria Bolsonaro

    Fim do foro: moeda de troca da direita, PEC não beneficiaria Bolsonaro

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    Apesar de integrar o chamado “pacote da paz” defendida pela oposição aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do Foro Provilegiado não deve afetar o julgamento que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado.

    A PEC extingue a regra de deputados e senadores serem julgados, obrigatoriamente, no Supremo por crimes cometidos durante o mandato, mas mantém a competência em casos envolvendo presidente e vice-presidente. A proposta remeteria o início das análises para a primeira instância, aumentando o tempo de tramitação.

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    Apesar de não beneficiar Bolsonaro diretamente, a proposta pode tirar outros componentes da ala bolsonarista da competência do Supremo, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por crimes contra a soberania nacional, ou até mesmo Marcel van Hattem (Novo-RS), investigado por expor fotos do delegado Fábio Shor na tribuna.

    A PEC tramita no Congresso desde 2013 e poderá ser desengavetada na Câmara, onde atraiu o apoio de partidos do chamado centrão, que costurou um consenso para destravar a pauta do Legislativo, obstruída por bolsonaristas.

    O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende que Bolsonaro deveria ser julgado em instâncias inferiores, como em casos envolvendo outros presidentes (como o próprio Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer), e critica a ampliação do Foro para além do mandato.

    Em março, o Supremo decidiu por 7 votos a 4 ampliar o foro de deputados, senadores, ministros e demais autoridades públicas que cometerem crimes usando a função pública, ainda que tenham deixado o mandato.

    “Michel Temer e Lula foram julgados onde? Na primeira instância, como deveria estar acontecendo com o presidente Bolsonaro, mas há ali uma articulação para que fosse mudado esse entendimento”, afirmou. “Isso não pode ser mais continuar sendo usado como um instrumento de pressão sob deputados e senadores”, completou Flávio.

    Confira imagens:

    12 imagensPlenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados: plenárioDeputados na Mesa Diretora da CâmaraPlenário da Câmara dos DeputadosMesa Diretora da Câmara dos Deputados com movimentação de parlamentaresFechar modal.1 de 12

    Plenário da Câmara dos Deputados

    VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto2 de 12

    Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados

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    Câmara dos Deputados: plenário

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    Deputados na Mesa Diretora da Câmara

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    Plenário da Câmara dos Deputados

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    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com movimentação de parlamentares

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    Confusão na Mesa Diretora da Câmara

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    Deputados de oposição buscaram o apoio do Centrão

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    Parlamentares bolsonaristas, que obstruem os trabalhos da Câmara dos Deputados, se reúnem na mesa diretora da Casa

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    Deputada Júlia Zanatta com bebê no colo na Câmara

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    Parlamentares bolsonaristas, que obstruem os trabalhos da Câmara dos Deputados, se reúnem na mesa diretora da Casa

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    Deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, retoma Mesa Diretora, após obstrução da oposição

    VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

     Anistia

    Além do “pacote da paz”, anunciado após a prisão domiciliar de Bolsonaro, a oposição quer a tramitação da anistia “geral e irrestrita”. Se aprovada nos termos propostos pelos bolsonaristas, é esse projeto que pode beneficiar Bolsonaro, pois pode incluir condenações de cunho político e cometidos entre o final de 2022 e o início de 2023.

    Aliados do ex-presidente também querem o impeachment de Alexandre de Moraes, cujo requerimento já atingiu quarenta-e-uma assinaturas de senadores, mas tem negativa do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

    Apesar de contar com o apoio do centrão para tramitar, a PEC e a anistia não tem garantias de serem aprovadas pelos líderes. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que não participou de qualquer acordo sobre o tema. Alcolumbre, por outro lado, disse a aliados que não travaria a tramitação se chegar ao Senado.

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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