Um grupo de senadores tem se mobilizado para coletar assinaturas de um requerimento que pede que o plenário do Senado Federal analise, com urgência, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).
A solicitação é direcionada ao presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e formalizado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).
“Os senadores que subscrevem esta manifestação solicitam a Vossa Excelência, na condição de Presidente do Senado Federal, que adote as medidas necessárias para que, com a máxima urgência, seja submetida à apreciação do Plenário a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares ao Senador Marcos do Val, garantindo-se o respeito à separação dos Poderes e à imunidade parlamentar assegurada pela Constituição”, diz o pedido.
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Na justificativa do pedido, o documento menciona o artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que quaisquer medidas restritivas ao mandato parlamentar devem ser submetidas à deliberação da respectiva Casa Legislativa.
O requerimento também diz que há precedentes, citando que, em 2017, o Senado analisou medidas cautelares impostas a Aécio Neves, e em 2015, a Delcídio do Amaral. “O atual caso guarda similitude jurídica com esses precedentes e demanda tratamento idêntico por esta Casa”.
Até a publicação desta reportagem, 29 senadores haviam assinado o requerimento (veja lista abaixo).
Do Val coloca tornozeleira
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã da segunda-feira (4/8), mandado de busca e apreensão e medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, contra o senador Marcos do Val.
A determinação foi do ministro Alexandre de Moraes. As medidas, segundo o ministro, se justificam porque as investigações demonstraram, por parte de Do Val, “completo desprezo” pelas decisões da Corte.
Também por ordem do magistrado, a PF apreendeu o passaporte diplomático utilizado pelo senador para ir aos Estados Unidos.
Do Val deixou o Brasil após descumprir ordem de Moraes, que posteriormente havia determinado o bloqueio das contas do parlamentar logo após a divulgação de um vídeo gravado em solo norte-americano. Ainda em solo americano, o senador teve contas bancárias, salário, chaves Pix e outros bens bloqueados.
Com a decisão, o ministro determinou, além do uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno a partir das 19h e o bloqueio do salário e das verbas de gabinete de Do Val. O senador poderá permanecer no Congresso após esse horário apenas se comprovar a necessidade e justificar formalmente ao STF em até 24 horas. Aos fins de semana e feriados, deverá ficar em casa.
Moraes também ordenou que Alcolumbre bloqueie o salário e todas as verbas de gabinete do senador.
Veja quem assina o requerimento:
- Sen. Carlos Viana PODEMOS/MG
- Sen. Hamilton Mourão REPUBLICANOS/RS
- Sen. Jaime Bagattoli PL/RO
- Sen. Eduardo Girão NOVO/CE
- Sen. Carlos Portinho PL/RJ
- Sen. Sergio Moro UNIÃO/PR
- Sen. Damares Alves REPUBLICANOS/DF
- Sen. Jorge Seif PL/SC
- Sen. Esperidião Amin PP/SC
- Sen. Lucas Barreto PSD/AP
- Sen. Plínio Valério PSDB/AM
- Sen. Rogerio Marinho PL/RN
- Sen. Zequinha Marinho PODEMOS/PA
- Sen. Dr. Hiran PP/RR
- Sen. Magno Malta PL/ES
- Sen. Flávio Bolsonaro PL/RJ
- Sen. Cleitinho REPUBLICANOS/MG
- Sen. Nelsinho Trad PSD/MS
- Sen. Astronauta Marcos Pontes PL/SP
- Sen. Wilder Morais PL/GO
- Sen. Marcos Rogério PL/RO
- Sen. Alan Rick UNIÃO/AC
- Sen. Luis Carlos Heinze PP/RS
- Sen. Tereza Cristina PP/MS
- Sen. Izalci Lucas PL/DF
- Sen. Mecias de Jesus REPUBLICANOS/RR
- Sen. Eduardo Gomes PL/TO
- Sen. Wellington Fagundes PL/MT
- Sen. Soraya Thronicke PODEMOS/MS
Colaborou Isadora Teixeira.




