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    HomeDistrito FederalPrazo para pagar taxa sobre obra ou comércio termina na próxima semana

    Prazo para pagar taxa sobre obra ou comércio termina na próxima semana

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    Quem tem comércio ou está com obras em andamento no Distrito Federal tem de pagar duas taxas aos cofres públicos, e o prazo termina na próxima semana, em 31 de julho.

    As taxas de Funcionamento de Estabelecimentos (TFE) e a de Execução de Obras (TEO) ajudam a custear, entre outras atividades do poder público, a fiscalização da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal).

    Além disso, o pagamento é fundamental para manter o comércio ou a obra regularizados junto ao Governo do Distrito Federal (GDF) e para garantir que as atividades ocorram dentro da lei.

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    O valor mínimo cobrado é de R$ 48,86. Para obras, a taxa é multiplicada por metro quadrado e, para estabelecimentos comerciais, varia conforme o tipo de atividade exercida. O pagamento pode ser parcelado se passar de R$ 97,72.

    Quem não quitar o valor terá o nome incluído na dívida ativa, não poderá emitir certidões negativas e pode ser excluído do Simples Nacional. Também haverá cobrança de juros pelo atraso.

    Alguns grupos estão isentos do pagamento, como órgãos públicos, igrejas, microempresas no primeiro ano, ambulantes e associações sem fins lucrativos. Quem se enquadrar nessas categorias deve cobrar o direito à isenção presencialmente ou pelo site da DF Legal.

    Vale lembrar que é obrigatório comunicar o início da obra ou da abertura de comércio à DF Legal. Caso contrário, além da taxa, pode haver cobrança de multa de 100% sobre o valor devido.

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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