As reações estudadas pela oposição no Congresso depois da operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esbarram na falta de apoio para avançarem. Na sexta-feira (18/7), a primeira medida defendida pelos bolsonaristas já foi rechaçada publicamente pelas cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A oposição defendia que o recesso informal do Legislativo fosse interrompido e o Congresso retomasse os trabalhos para agir em favor do ex-presidente. Rapidamente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e o da Câmara, Hugo Motta (Repúblicanos-PB), se manifestaram, reafirmando que o recesso estava mantido, com o retorno dos trabalhos apenas em 4 de agosto.
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Apesar da manifestação de Motta, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), convocou uma sessão do colegiado para terça-feira (22/7) para votar uma “moção de apoio” a Bolsonaro. Procurado pelo Metrópoles, Bilynskyj disse não haver nenhum ato oficial da Mesa Diretora que o obrigue a desmarcar a reunião.
“A reunião permanece convocada até segunda ordem. Se o presidente publicar [um ato da Mesa Diretora], teremos de suspender”, afirmou.
Essa é uma das reações defendidas pela oposição, que defende retomar as comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores da Câmara, comandadas pelo PL. O objetivo seria “discutir os impactos institucionais das decisões judiciais recentes e propor ações legislativas de contenção de abusos” de membros do Judiciário contra o grupo político.
Na nota divulgada pelo grupo na sexta, os aliados chamam a ação contra Bolsonaro de “grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial”. O texto pede ações do Congresso contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do caso do ex-presidente na Suprema Corte.
“O Congresso Nacional precisa reassumir seu papel constitucional. É dever do Legislativo agir com independência e responsabilidade para conter os excessos de um Poder que, cada vez mais, ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade”, diz um trecho do pronunciamento.
O grupo tem uma reunião presencial de membros do PL e do Novo marcada para segunda-feira (21/7) em Brasília (DF). Neste encontro, devem ser discutidas quais pressões a ala vai persistir.
Entre as pautas em debate, estão a defesa de que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do abuso de autoridade, por exemplo. No entanto, Motta já sinalizou ser contra a criação de CPIs em momentos de tensão política e defende desde a sua campanha à presidência da Câmara que a Casa não avance sobre temas que dividem os deputados.
A pauta com maior chances de avançar é a proposta que limita decisões monocráticas de ministros do STF. O texto que já passou pelo Senado e está pronto para ser votado no plenário da Câmara.
Pressão por anistia falhou no semestre
O PL tem enfrentado dificuldades de emplacar projetos do interesse da bancada. Um dos exemplos é o projeto de lei (PL) da anistia, que visa anistiar condenados por participação ou financiamento nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
Como mostrou o Metrópoles, a proposta terminou mais um semestre sem avançar no Congresso. Mesmo com a insistência do partido de Bolsonaro no tema, que neste ano conseguiu as assinaturas para o requerimento de urgência, a proposta se manteve na “geladeira” do Legislativo.
O PL tenta avançar com o projeto desde meados de 2024, mas esbarra em falta de apoio, vontade política, e também em acontecimentos que inviabilizam o tema. Agora, no caso do ex-presidente, a legenda pode esbarrar nas mesmas dificuldades.
