O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que a operação da Policia Federal (PF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deflagrada nesta sexta-feira (18/7), é assunto do Judiciário e não compete ao poder executivo. A declaração foi dada por ele na sede do ministério do Desenvolvimento, Comércio e Industria (MDIC), em Brasília.
Questionado se a operação pode comprometer a negociação tarifária que vem ocorrendo entre Brasil e Estados Unidos, ele avaliou que isso não deveria acontecer, uma vez que a separação dos poderes é a base do Estado de direito, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. “Os poderes são independentes. Isso é de Montesquieu, não é de hoje. Então, a separação dos poderes é a base do Estado do governo”, disse.
Ele destacou, ainda, que os Estados Unidos não enviaram, até então, a ordem executiva que aumenta as tarifas de produtos brasileiros para 50%. De acordo com Alckmin, a Organização Mundial do Comércio (OMC) só poderia entrar em ação, caso existisse um ato concreto, o que ainda não aconteceu.
“A OMC tem dois caminhos. O caminho são as consultas, isso é depois de um fato concreto. Depois você tem o painel, que é uma segunda etapa, e ainda tem uma questão recursal. Mas isso não é discutido nesse momento, porque isso seria só depois do fato concreto.”, disse ele.
O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a taxação de produtos brasileiros, que deve começar a valer a partir do dia 1° de agosto, no entanto, a questão ainda não foi formalizada.
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Negociação
Alckmin ressaltou que o caminho que o Brasil vai adotar no impasse é a negociação e o diálogo. A intenção do governo é reverter o anuncio das taxas antes do fim de julho. Uma carta de negociação foi enviada ao governo americano, no entanto, ainda não houveram respostas, segundo informou Alckmin.
Durante toda a semana, Alckmin se reuniu com membros do setor produtivo e do agronegócio brasileiros para ouvir e entender as demandas dos setores. Na ocasião, ele voltou a criticar a taxação e disse que a medida é inadequada.
“Elas são absolutamente inadequadas. Os Estados Unidos têm déficit na balança comercial com boa parte do mundo, mas têm superávit na balança comercial com o Brasil, tanto no setor de serviços quanto no de bens. Tem superávit há 15 anos na balança comercial com o Brasil”, declarou.
