O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo, afirmou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) cumpriu o planejamento de segurança para a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023. A antiga cúpula da corporação é ré em uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o 8 de Janeiro.
Danilo, que é delegado da Polícia Federal (PF), foi indicado como testemunha pelo ex-secretário-executivo da SSP-DF Fernando de Sousa Oliveira, réu na ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado.
O delegado, que chefiou a pasta na época da posse de Lula, destacou em depoimento que a corporação cumpriu todas as medidas previstas para o evento — e acrescentou que todos os planejamentos foram seguidos durante o período em que atuou na SSP, até o início de 2023, antes dos atos de 8 de Janeiro. Ele deixou a função em 3 de janeiro, quando Anderson Torres assumiu.
“A segurança da posse do presidente foi cumprida pela Polícia Militar. A segurança do presidente Lula era responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e na parte deles acredito que também tenha sido cumprida. Mas o planejamento do PAI [Protocolo de Ações Integradas] foi seguido”, disse Danilo.
Ao ser indagado pela defesa de Fernando sobre se a PMDF sempre cumpriu os protocolos de segurança, o ex-secretário confirmou: “No período em que estive, sempre cumpriram o que foi determinado”, apontou.
Os advogados de Fernando citaram uma conversa entre ele e o coronel da PMDF Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, em 7 de janeiro — véspera do 8/1 —, em que foi dito que estava tudo em “ordem” — Casimiro é um dos réus da cúpula da PM.
A defesa perguntou se Danilo concordaria com esse tipo de mensagem, caso a recebesse. Diante da falta de objetividade da pergunta, a Procuradoria-Geral da República (PGR), representada por Daniel José Mesquita Monteiro Dias, criticou a formulação, e o juiz Rafael Henrique Tamai Rocha, que representa o ministro Alexandre de Moraes, indagou o advogado que, por fim, desistiu da questão.
Ao fim, os advogados de Fernando perguntaram se todas as vezes em que ele deixou a função de secretário para tirar férias, comunicou ao governador Ibaneis Rocha (MDB). “Sempre comuniquei o governador. O secretário é subordinado ao governador”, respondeu a testemunha.
Torres, que ocupava o cargo de secretário do DF em 8 de janeiro, estava em viagem para Orlando. O ex-secretário, que também atuou como ministro da Justiça, é réu na ação penal referente ao núcleo 1.
Réus do núcleo 2
- Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão de Bolsonaro;
- Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF;
- Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência;
- Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública do Distrito Federal; e
- Mário Fernandes – general da reserva do Exército e “kid preto”.
Os integrantes do núcleo 2 são acusados de ter usado a máquina pública, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para dificultar o acesso de eleitores aos locais de votação no segundo turno das Eleições 2022, especialmente no Nordeste, maior reduto eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então concorrente de Jair Bolsonaro na disputa presidencial.
Segundo a PGR, Vasques, Marília e Fernando coordenaram o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder. Pela denúncia, Mário Fernandes ficou responsável por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, em conjunto com Marcelo Câmara, além de realizar a interlocução com as lideranças populares ligadas ao 8 de Janeiro.
Filipe Martins seria o responsável por auxiliar o ex-presidente com o projeto para decretar estado de sítio no país.
