O Congresso Nacional deve instalar, na próxima terça-feira (15/7), uma comissão mista para analisar a medida provisória (MP) nº 1303/2025. O projeto inclui compensações fiscais apresentadas em meio ao imbróglio sobre o decreto que alterou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A presidência ficará com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), e a relatoria com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A MP nº 1303/25 prevê a incidência de 5% de Imposto de Renda (IR) em novas emissões de títulos que hoje são isentos, como:
- Letra de Crédito Agrícola (LCA);
- Letra de Crédito Imobiliário (LCI);
- Certificado de Recebível Imobiliário (CRI);
- Certificado de Recebível do Agronegócio (CRA).
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Apesar da instalação, o colegiado só deve iniciar os trabalhos em agosto, uma vez que o recesso parlamentar começa no fim da próxima semana.
A previsão do governo federal é arrecadar, com a medida provisória, R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026. A MP precisa ser votada pelos parlamentares até 28 de agosto para não perder a validade.
