A Câmara finalizou nesta quarta-feira (9/7) a análise do projeto que cria 200 cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto-base foi aprovado na véspera, mas faltava a avaliação sobre destaques que pretendiam derrubar pelo menos parte dos postos que seriam criados a partir da proposta. Com as alterações rejeitadas, em derrota para a oposição e vitória para a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto final vai ao Senado.
Os quatro destaques para limitar a criação dos cargos foram apresentados pela oposição, que está em guerra com o STF por causa dos inquéritos que correm na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Com todos rejeitados, a Câmara manteve a criação dos 200 postos, com impacto previsto de R$ 8 milhões por ano.
O projeto foi enviado pelo Judiciário em março de 2024, e esperou análise na Câmara até então. Na terça-feira (8/7), o texto foi aprovado por 209 votos favoráveis e 165 contrários. Os destaques, assinados por Marcel van Hattem (Novo-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), não conseguiram apoio expressivo do Centrão. Também houve pedido de obstrução, para retirada de pauta do projeto, sem sucesso.
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As despesas da criação dos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento-geral da União, diz trecho do projeto. Os novos cargos, na prática, ainda vão depender de autorização por meio da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apesar do afago, Câmara e STF estiveram prestes a uma crise institucional. Foi quando o governo Lula acionou a Corte contra a derrubada do reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A guerra foi evitada quando o ministro Alexandre de Moraes deu uma decisão derrubando as ações de ambos os Poderes.
Vice-líder da minoria, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) tentou retirar a proposta de pauta: “O projeto, além de dar as 160 funções gratificadas para esses servidores, está dando 40 policiais a mais ao STF, como se não bastassem toda a segurança que eles têm. Estão destruindo o País, perseguindo a população, e precisam de segurança para andar no nosso país”.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) justificou a medida: “Nós não estamos votando a criação de cargos comissionados. Nós estamos votando, e foi votada ontem, a criação de 160 funções comissionadas, que só podem ser assumidas por servidores de carreira efetivos, concursados. Nós não estamos falando que o STF vai incorporar novos servidores como se faz, quando, por livre iniciativa, nomeiam-se cargos comissionados”.




