O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou mais R$ 564 milhões em emendas parlamentares, mostram as mais recentes atualizações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Com isso, o montante de verbas indicadas por deputados e senadores ao Orçamento de 2025 já empenhadas ultrapassou a marca dos R$ 5 bilhões.
Desse total, cerca de 4,8 bilhões são destinadas à área da saúde e estão atreladas ao orçamento do Ministério da Saúde. Por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária, o governo já liberou cerca de R$ 89 milhões em emendas.
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O executivo acelerou a liberação das verbas após pressão do Congresso Nacional. Os valores, até então represados, começaram a ser empenhados em maior volume após a crise relacionada ao decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na última quarta-feira (25/6), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o projeto de decreto legislativo (PDL) que sustou decreto do governo que revisa as alíquotas do IOF. O decreto, apresentado pelo Ministério da Fazenda, tinha como objetivo garantir o ajuste fiscal das contas públicas.
Emendas parlamentares
- Durante a tramitação da Lei Orçamentária de 2025, deputados e senadores reservaram quase R$ 50,4 bilhões às emendas parlamentares. Desse total, mais de R$ 24 bilhões são de emendas individuais.
- O conflito entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) atrasou a aprovação da peça orçamentária. A matéria foi aprovada por deputados e senadores somente em março e sancionada em abril.
- No ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, proferiu uma série de decisões a fim de garantir a transparência e a rastreabilidade no uso de recursos públicos via emendas parlamentares. As decisões abriram uma crise entre os poderes.
Com a derrota, o Executivo decidiu judicializar o tema e questiona, no STF, a constitucionalidade do decreto editado pelo governo.
Além do IOF, o governo Lula amargou outra derrota no Congresso Nacional. Durante a sessão conjunta das duas Casas, os deputados e senadores derrubaram os vetos do petista no projeto para estimular a geração de energia eólica gerada em alto-mar, medida que eleva o valor da conta de luz do consumidor final.
