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    Famílias de baixa renda terão desconto na conta de luz. Veja as regras

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    A partir deste sábado (5/7), mais de 120 mil famílias de baixa renda do Distrito Federal poderão ter redução significativa — ou até isenção — na conta de luz. A mudança ocorre por meio da Medida Provisória nº 1.300/2025, que altera as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em todo o país.

    Com a nova regulamentação, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) passarão a ter isenção total do pagamento da energia elétrica consumida até o limite de 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida representa um alívio direto no orçamento doméstico de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade.

    Segundo a Neoenergia Brasília, distribuidora responsável pelo fornecimento no DF, a novidade também permite que, de acordo com o consumo mensal, os beneficiários possam ficar isentos de tributos como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e os impostos PIS/Cofins.

    ICMS segue com isenção parcial

    Apesar da gratuidade até 80 kWh, o ICMS continua com regras próprias:

    • Consumo de até 50 kWh/mês continua com isenção total;
    • Entre 51 e 200 kWh/mês, passa a ter alíquota reduzida de 12% sobre o excedente.

    Ou seja, mesmo que o consumidor esteja isento do valor da energia até 80 kWh, poderá haver cobrança de ICMS caso o consumo ultrapasse os 50 kWh.

    Conta pode chegar a R$ 0

    O valor final da fatura será calculado com base no que exceder os limites de isenção. Se o consumo mensal for de até 50 kWh, a conta poderá vir totalmente zerada — sem cobrança por consumo ou tributos. Para faixas entre 51 e 80 kWh, a energia continua gratuita, mas incidirá ICMS sobre o excedente a 50 kWh.

    A partir de 81 kWh, o consumidor voltará a pagar pela energia consumida além dos 80 kWh e os tributos correspondentes. Segundo a Neoenergia, os descontos começarão a ser sentidos já nas faturas de agosto, com base no primeiro ciclo de leitura após a vigência da nova regra.

    Cobrança da CIP e histórico de consumo

    A cobrança da Contribuição de Iluminação Pública considera a média dos últimos seis meses, conforme determina o Decreto nº 23.499/2002. Mesmo que o consumo de julho esteja dentro do limite de isenção, caso a média semestral seja superior a 80 kWh, a CIP continuará sendo cobrada.

    Antes da nova medida, a Tarifa Social oferecia descontos progressivos que chegavam a 65% para consumos de até 220 kWh. Agora, o benefício se torna mais direto, simplificado e focado nas famílias com menor consumo.

    Mais benefícios a partir de 2026

    A partir de janeiro de 2026, a medida será ampliada: famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 120 kWh também serão isentas da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) — um encargo que representa cerca de 12% da conta de luz.

    Como é composta a conta de energia

    De acordo com a Neoenergia, apenas 14,7% do valor da conta vai para a distribuidora, responsável pela operação e manutenção da rede. O restante é dividido entre:

    • Custos com geração e transmissão de energia (46%)
    • Tributos e encargos setoriais (39,2%)

    Quem tem direito à nova isenção

    Os critérios para ter acesso à nova Tarifa Social são:

    • Famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo;
    • Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham membros dependentes de equipamentos elétricos por razões de saúde;
    • Domicílios com idosos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada)

    É obrigatório que o titular da conta de luz seja o beneficiário. Cada núcleo familiar pode ser beneficiado em apenas uma unidade consumidora.

    Como solicitar
    Para ter acesso ao benefício, o cidadão deve ter um Número de Inscrição Social (NIS) ativo. A solicitação pode ser feita pelos seguintes canais:

    WhatsApp da Neoenergia: (61) 3465-9318
    Site oficial da Neoenergia Brasília
    Postos de atendimento presencial no DF
    Se o NIS estiver desatualizado ou inexistente, é necessário procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para regularização.

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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