O mninistro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou, nesta terça-feira (10/6), a apresentação da proposta de fixar em 17,5% a alíquota de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aplicações financeiras. Atualmente, a cobrança é feita de forma escalonada, de 15% a 22,5%, variando conforme o prazo de investimento..
“O objetivo é, com justiça tributária, sem afetar as camadas mais pobres que estão sendo isentadas de Imposto de Renda, calibrar o IR renda de maneira justa. O Imposto de Renda no Brasil está distorcendo muito a carga tributária, pouca gente rica não pagando nada e muita gente pobre pagando um imposto que deve ser uma contribuição de todos”, comentou Haddad.
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Essa medida faz parte dos esforços do governo federal para “recalibrar” parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que desagradou o mercado financeiro e o Congresso Nacional. Tal revisão representa mais um recuo da equipe econômica em relação à alta do IOF, anunciada em 22 de maio — que, após a revisão, deve ser desidratada.
Medidas encaminhadas para Lula
O ministro ainda informou que as medidas econômicas discutidas, no contexto do recuo do reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), vão ser remetidas à Casa Civil e devem chegam na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta terça-feira (10/6).
Questionado sobre a avaliação do presidente em relação às medidas, Haddad informou que o presidente “gostou muito do processo de administração” e que viu a reunião de líderes, realizada no último domingo (8/6), como “histórica”. A ideia apresentada pelo ministro é avançar com as medidas econômicas nesta semana.
Juros Sobre Capital Próprio
O chefe da Fazenda ainda apontou que os Juros Sobre Capital Próprio (JCP) estão dentro do conjunto de alternativas para compensar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Ao ser questionado sobre a possibilidade de ter outros itens na mesa de negociações com o Congresso Nacional, Haddad confirmou que acatou o pedido dos líderes, na reunião realizada nesse domingo (8/6), de incluir o JCP na lista de propostas do governo federal.
“Isso foi uma conversa com os parlamentares. A proposta não estava na nossa apresentação, até porque nós já mandamos a JCP no ano passado. Não é uma novidade exatamente, porque é um projeto que, em tese, está em tramitação”, disse a jornalistas.
Ele prosseguiu: “Alguns parlamentares sugeriram, justamente por justiça tributária, era o caso de se debruçar sobre isso definitivamente, uma vez que essa decisão vem sendo adiada há mais de uma década”.




