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    Câmara aprova aumento de pena para quem provocar incêndio em florestas

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    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta segunda-feira (2/6), um projeto de lei (PL) que aumenta as penas do crime de incêndio em florestas e em outras formas de vegetação. A punição, que hoje oscila de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, é aumentada, conforme a proposta, para três a seis anos de prisão, e multa.

    O PL nº 3.339/2024, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), proíbe, ainda, quem incorrrer nesse crime de firmar contratos com o Poder Público ou receber recursos públicos. O texto vai, agora, ao Senado Federal.

    A proibição de contratação pelo Poder Público ou de receber recursos públicos valerá pelo prazo de cinco anos a contar do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. A vedação também se estende a receber subsídios, subvenções ou doações provenientes da administração pública.

    Se o crime for culposo, ou seja, quando não há a intenção de provocar o incêndio, a pena prevista é de um a dois anos de detenção, e multa.

    Agravantes que geram aumento da pena

    O projeto estipula, ainda, aumento de pena, a depender dos agravantes do crime. A pena será aumentada de 1/6 a 1/3, se o crime for praticado de maneira a expor a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros ao perigo das chamas.

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    Há ainda uma previsão de que a pena será aumentada de 1/3 à metade, se o crime for praticado, por exemplo, expondo a perigo iminente e direto a população e a saúde pública em centros urbanos. O mesmo vale para os casos em que se coloquem em  perigo espécies que estão na lista oficial de ameaçadas de extinção.

    O aumento da pena de 1/3 à metade, também, vale para os seguintes casos:

    • se o crime for praticado atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;
    • mediante concurso de duas ou mais pessoas; e
    • com a finalidade de obter vantagem pecuniária para si ou
      para outrem.
    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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