A diretoria do Conselho Federal de Nutrição (CFN) foi destituída em sessão realizada no sábado (17/5). Um mandado de segurança assinado pelo advogado do CFN, Leonardo de Medeiros Fernandes, acusa cinco conselheiros de cometer um “golpe”.
A ação judicial que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pede a cassação do ato de sábado e a consequente manutenção dos diretores até setembro de 2025, quando ocorrerão as eleições da entidade.
No mandado de segurança, o advogado do CFN diz que o “golpe institucional” foi motivado por “descontentamento político” e processos ético-disciplinares contra alguns dos conselheiros que votaram pelo impeachment.
“Alguns deles estão respondendo também a processos judiciais por assédio moral organizacional recém-abertos, inclusive perante o Ministério Público do Trabalho, que já abriu inquérito para apurar fatos gravíssimos que estão comprometendo vários empregados perseguidos neste CFN”, afirma.
O Regimento Interno do CFN prevê que cabe ao plenário processar e julgar os conselheiros federais e regionais, efetivos, suplentes e colaboradores federais por infrações relacionadas ao exercício de cargo ou função, desde que haja dois terços dos membros presentes, ou seja, seis dos nove conselheiros. No sábado, a destituição foi aprovada por cinco deles.
“Qualquer processo sancionatório exige instauração de processo administrativo prévio, respeito ao contraditório e à ampla defesa. A decisão-surpresa ofende a representatividade federativa dos Conselhos Regionais. Some-se a isto, as graves e sistemáticas violações às prerrogativas desse advogado seriamente desrespeitadas”, diz trecho do documento.
Segundo o CFN, o grupo responsável pela destituição alegou que há um “dossiê que acusa de improbidade administrativa a presidenta”, mas, após questionamento, o documento não foi apresentado.
“Os proponentes do impeachment já se autoproclamaram diretores. O arbítrio aponta para um atabalhoado golpe contra a instituição. Um golpete imoral”, afirmou.
Com a decisão, além da presidente Érika Simone, foram destituídas: a vice-presidente, Carla Regina Galego; a diretora-secretária, Viviani dos Santos Fontana; e o diretor-tesoureiro, Maurício Rafael Novaes.
Ainda no sábado, logo após a decisão de impeachment, os cinco conselheiros elegeram uma diretoria provisória, tendo como presidente Rosineide Rodrigues Calazans.
O Regimento Interno do CFN prevê que todos os anos os nove conselheiros federais devem se reunir para reconduzir ou eleger a diretoria, o que deve ocorrer em setembro.
Justificativas
Os cinco conselheiros que votaram pela destituição da atual diretoria do CFN também ingressaram com um mandado de segurança, antes da decisão no sábado.
No documento, dizem que o impeachment foi motivado “pela constatação de reiteradas condutas ilegais, antirregimentais e incompatíveis com os princípios constitucionais da Administração Pública por parte da diretoria destituída, que passaram a agir em flagrante afronta ao interesse público, às normas que regem a transparência na administração pública, entre outros”.
Eles dizem que a sessão de sábado foi convocada dentro dos moldes regimentais, “com quórum adequado e votação transparente”, o que é contestado pelo grupo destituído.
“No caso em exame, a Diretoria ora impetrada vem se utilizando da estrutura administrativa da autarquia para frustrar o cumprimento de decisões soberanas do plenário, não apenas resistindo ao seu cumprimento, mas promovendo atos institucionais para anular, invalidar ou esvaziar os efeitos das deliberações, o que configura ilegalidade continuada e ameaça concreta ao direito líquido e certo dos impetrantes à efetivação da nova composição diretiva”, afirmaram.
A reportagem entrou em contato com Rosineide, mas não obteve retorno.
