O deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) poderá votar à distância no período em que estiver em prisão domiciliar, em sessões semipresenciais da Câmara. Ele está preso desde o dia 24 de março de 2024, sob suspeita de ser um dos mandates do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol), ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
“O parlamentar poderá realizar todas as atividades relacionadas ao mandato que forem autorizadas pelo sistema remoto da Casa. As regras de registro de presença e votação estão definidas no Ato da Mesa 123/2020”, informou a Câmara dos Deputados ao Metrópoles, quando questionada se o parlamentar poderá votar em sessões virtuais.
O Ato da Mesa citado pela Câmara foi adotado na pandemia de Covid-19, para permitir votações virtuais em meio ao período de isolamento causado pela doença. Sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), a Casa passou a ter como regra regime presencial às terças, quartas e quintas-feiras, e semipresencial às segundas e sextas-feiras. Exceções devem ser comunicadas com 24h de antecedência.
No dia 11/4, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou o pedido de Chiquinho Brazão para prisão domiciliar. Até então, ele estava preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul (MS). Apesar do período afastado do Congresso, ele continua com mandato de deputado federal.
Para permanecer na prisão domiciliar, Brazão precisa usar tornozeleira eletrônica e seguir uma série de restrições. Ele está proibido de utilizar redes sociais — inclusive por meio de terceiros —, manter contato com outros investigados, conceder entrevistas a qualquer veículo de imprensa e receber visitas, exceto de advogados, irmãos, filhos e netos. Mas não há impedimento de uso do celular para acesso ao Infoleg, aplicativo da Câmara.
Como continua com mandato ativo, Brazão segue recebendo salário de deputado, com descontos por causa das suas ausências no plenário. Em março, por exemplo, registrou-se no sistema da Câmara um pagamento de R$ 8.321,09. É o valor da sua remuneração fixa, R$ 46.366,19, menos R$ 28.978,87 pelas faltas, além de R$ 7.600,51 por contribuição previdenciária e R$ 1.465,72 de imposto de renda.
Ainda de acordo com o sistema da Câmara, Brazão acumula 29 dias de ausências não justificadas somente em 2025. Em 2024, foram 73 dias sem registro de presença no plenário.
Irmãos Brazão presos junto com delegado
A Polícia Federal prendeu em março de 2024 três suspeitos de mandar matar Marielle Franco. Na operação Murder Inc, foram presos Chiquinho Brazão; o irmão do deputado federal, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Rio (TCE-RJ); e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.
Em junho de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou réus os três, acusados de planejar o assassinato da vereadora, que levou também à morte do motorista Anderson Gomes. Também são alvo da investigação o ex-policial Ronald Paulo de Alves e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca. Para acatar o pedido de prisão domiciliar de Chiquinho, Moraes considerou sua condição de saúde.
Segundo a Corte, o atestado da equipe médica do parlamentar apontou “delicada condição de saúde e comorbidades em geral”, bem como a alta possibilidade de ele sofrer mal súbito com risco elevado de morte. “Neste caso, em virtude da situação excepcionalíssima noticiada acerca do estado de saúde do réu, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar”, afirmou o magistrado.
