A Lei da Aprendizagem, ou Lei 10.097/00, é uma forma de estimular e garantir a inclusão de jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho. O jovem aprendiz tem acesso à educação obrigatória e trabalha se capacitando na área onde está empregado.
Jovens de todas as classes sociais conseguem ter acesso ao mundo do trabalho e da educação, ao mesmo tempo. Por meio da lei, eles conseguem ser provedores de seu próprio salário e podem começar a se identificar com a carreira que desejam seguir no futuro.
Essa aplicação da lei na sociedade insere o jovem no seu primeiro emprego e incentiva a permanência na escola, uma vez que ele tem seus direitos trabalhistas garantidos.
O que é o Programa Jovem Aprendiz
É uma lei que estabelece que empresas de médio e grande porte contratem jovens de 14 a 24 anos como aprendizes. Ela atua como um combate à evasão escolar e garante que o ingresso ao mercado de trabalho seja com qualificação profissional e direitos garantidos.
O programa também garante que essas empresas tenham acesso a jovens talentos e se comprometam com a educação do país, além de contarem com incentivos fiscais, com menos encargos trabalhistas nessas contratações.
Quem pode ser jovem aprendiz?
Segundo a legislação:
- O aprendiz precisa ter de 14 a 24 anos, exceto pessoas com deficiência, pois são amparadas pela lei e podem exceder a data limite;
- É necessário também ter concluído ou cursar o ensino fundamental/médio;
- Frequentar o curso técnico conveniado com a empresa, compatível com a atividade desempenhada na empresa;
- Ter bom desempenho escolar;
- Quem não ultrapassou o limite de dois anos como aprendiz.
Direitos do aprendiz
A lei garante direitos a esses jovens e precisam ser cumpridos pela empresa contratante:
- Trabalhar até seis horas diárias, se cursar o ensino fundamental, e até 8 horas, se estiver no ensino médio;
- Funções definidas de acordo com o curso matriculado;
- Salário mínimo;
- Carteira de trabalho assinada;
- Férias;
- Vale-transporte;
- FGTS;
- 13º salário.
Empresas
Entendendo que ingressar no mercado de trabalho não é fácil, a legislação determina que empresas de médio e grande porte reservem de 5% a 15% das vagas para jovens aprendizes. Com exceção de pessoas com deficiência, o prazo de contrato de aprendizagem não pode exceder dois anos.
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem optar ou não pela contratação desses jovens.
Lei do Estágio x Lei do Aprendiz
Existe uma diferença entre estagiário e jovem aprendiz. Embora ambos tenham o objetivo de garantir experiência no mercado de trabalho e somar na qualificação, os modelos de contratação são diferentes.
O estagiário deve ter mais que 16 anos, não possui limite máximo de idade, não há vínculo empregatício e o salário não é regulamentado pelas Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já no caso do jovem aprendiz, a idade vai dos 14 aos 24, há carteira assinada e vínculo empregatício.
