O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14/4), de forma simbólica, sem registro nominal de votos, o projeto de lei (PL) que propõe a criação de uma certificação voluntária para o “lítio verde” no Brasil. O texto segue para o Senado Federal.
O lítio é um mineral importante para a produção de baterias de celulares e carros, por exemplo. Ele também é essencial para a criação de produtos farmacológicos e ligas metálicas. O “lítio verde” é produzido com menor emissão de carbono e outros rejeitos da natureza.
O texto aprovado estabelece que para ser considerado lítio verde, seja adotado por quem produz o mineral, de forma voluntária, medidas para mitigar, compensar ou neutralizar as emissões de gases causadores do efeito estufa e ampliar a eficiência energética do seu processo produtivo.
Além disso, o projeto estabelece os seguintes pontos:
- O regulamento estabelecerá as condições e os procedimentos para emissão, renovação e cancelamento do certificado do Lítio Verde;
- O certificado poderá ser emitido por projeto ou por empreendimento produtivo de Lítio Verde, com indicação expressa da intensidade de carbono do lítio produzido;
- A empresa detentora do certificado de Lítio Verde fica condicionada a manter públicos e atualizados, na internet, os dados relativos à certificação e à produção de lítio certificado.
Relator retirou criação de um novo sistema
O relator do texto no plenário, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), retirou do texto o trecho que previa a criação do Sistema Brasileiro de Certificação do Lítio (SBCL).
O sistema havia sido incluído na proposta quando o projeto passou pela Comissão de Minas e Energia. De acordo com Abramo, já existe o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), aprovado no fim do ano passado, e que abrange a temática.
“Reconhecemos o aperfeiçoamento trazido por ocasião de sua aprovação, mas entendemos que a temática já foi devidamente endereçada pela aprovação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)”, disse o relator em seu parecer.
