O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quinta-feira (10/4) que a tarifa social de energia elétrica será ampliada e terá suas regras simplificadas. Este será um dos pontos do projeto de lei de reforma do setor.
Em discurso na abertura do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia 2025, no Rio de Janeiro, Silveira salientou que há atualmente “muita injustiça” nas tarifas de energia elétrica. “Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa”, defendeu.
Atualmente, só tem isenção total quem consome até 50kw por mês. A ideia do governo é ampliar esse consumo, para até 80 kw por mês. A ampliação da gratuidade de energia deverá beneficiar mais de 60 milhões de pessoas. Além disso, as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até um salário mínimo e que atualmente não estão na tarifa social serão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“Chega da lei Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar para o rico”, criticou Silveira. “Vamos abrir o mercado de verdade, para todos”, completou.
No cálculo do ministério, o maior número de isentos da CDE aumentaria a conta de energia em 2% para os demais consumidores. Porém, outras fontes de recursos, como dinheiro do petróleo ou outras políticas públicas do orçamento geral da união, compensariam esse aumento. A abertura do mercado, com concorrência de fontes, também minimizaria o efeito, conforme o MME.
Reforma do setor
O projeto de lei de reforma do setor elétrico estará na Casa Civil até o fim de abril. “Teremos em breve a mais ousada entrega: o projeto de lei de regulamentação do setor elétrico”, disse o ministro.
“Até o final do mês, o texto estará na Casa Civil. Espero que nesse primeiro semestre já no Congresso Nacional”.
Segundo Alexandre Silveira, o tripé para a nova política do setor elétrico será justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor.
Outro ponto citado pelo ministro nesse texto é a possibilidade de o consumidor residencial, do comércio ou pequeno industrial escolher o fornecedor e a fonte de energia. Também deverá ser um tópico do texto a revisão de subsídios no setor.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, lembrou que a última grande reforma do setor elétrico brasileiro ocorreu no primeiro governo do presidente Lula (PT), em 2004. “Esse modelo precisa ser revitalizado, precisa ser adaptado às novas realidades”, disse Sandoval, que também defendeu uma adaptação da tarifa à capacidade de pagamento da população brasileira.
O governo pretende discutir o texto de reforma do setor elétrico ainda em 2025. Ele terá que passar pela análise do Congresso Nacional antes de virar lei.
Margem Equatorial
Sobre as conversas com o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em torno da licença para a exploração de petróleo na Margem Equatorial, Silveira disse que espera o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, responder a agenda requerida pelo Ministério de Minas e Energia.
Margem Equatorial: Petrobras espera licença do Ibama “em breve”
“Eu sou extremamente otimista com relação ao licenciamento de pesquisa na Margem Equatorial”, disse ele. Questionado sobre o prazo para essa reunião ocorrer, respondeu: “Eu espero que o mais rápido possível. Agora, eu só posso falar pelo Ministério de Minas e Energia. Eu não posso marcar reunião por um colega. Eu só marco a minha agenda”.
O petróleo na região Norte
- A Margem Equatorial é uma região da costa do Brasil que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. É apontada como uma nova fronteira de exploração de petróleo e gás.
- A Margem Equatorial é composta por cinco bacias sedimentares: Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas.
- A Petrobras prevê um investimento de mais de US$ 3 bilhões na Margem Equatorial até 2028. O plano de negócios da companhia projeta a perfuração de 16 poços na região.
