O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (9/4) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública “não é a solução” para os problemas da área, é “uma tentativa de organizar o jogo” contra o crime organizado.
“Infelizmente não existe uma bala de prata para enfrentar a criminalidade, enfrentar as organizações criminosas. Isso é um fenômeno que está assolando o mundo todo. Não é uma ação que vai resolver isso, a PEC não é a solução, repito, a PEC é o início da solução, de conjugação de esforço. A PEC é apenas uma tentativa de organizar o jogo, para então depois nós darmos uma nova partida”, afirmou o ministro.
Lewandowski deu a declaração durante audiência pública na comissão de Segurança Pública do Senado Federal, onde ele presta informações sobre o seu ministério e as ações da pasta.
A proposta quer colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e definir a responsabilidade da União sobre a área. O texto só deve ser protocolado no Congresso Nacional na próxima semana.
Na terça (8/4), Lewandowski e a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) apresentaram a minuta da PEC ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários da Casa.
O que diz o texto
A PEC vai estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública e defesa social. A proposta traz os seguintes pontos:
- diretrizes sobre o sistema penitenciário;
- atualização das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária;
- fixação das atribuições das guardas municipais; e
- criação de corregedorias e ouvidorias dotadas de autonomia funcional.
Ministro defende ideia de órgão internacional de combate ao crime
O ministro afirmou também que, com o espalhamento do crime pelo mundo, talvez fosse desejável criar dentro da Organização das Nações Unidas (ONU) um órgão internacional contra o crime internacional.
“Talvez, além da Interpol, fosse desejável criarmos dentro da ONU, um órgão de combate a criminalidade internacional, como a Agência de Controle da Energia Atômica, por exemplo. Porque o crime está se espalhando tanto internacionalmente, e com a utilização da darkweb, das criptomoedas, da inteligência artificial, o crime não encontra mais fronteiras”, declarou.
