Municípios brasileiros com atividades mineradoras iniciaram uma mobilização nacional contra a sonegação bilionária de royalties no setor. Segundo a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), o país deixou de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões nos últimos anos em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo pago por empresas que exploram recursos naturais do subsolo.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) confirma a estimativa. Entre 2017 e 2023, mineradoras deixaram de pagar pelo menos R$ 16 bilhões em CFEM. Outros R$ 4 bilhões em débitos prescreveram por falhas na fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e pela ausência de ação do governo federal. Atualmente, mais de 12 mil processos de cobrança seguem abertos.
Em entrevista ao Metrópoles, o presidente da AMIG, Marco Antônio Lage, classifica a situação como crítica.
“A falta de fiscalização na produção mineral é absurda. Não há gestão efetiva, e a clandestinidade é um problema sério, combatido até pelas próprias mineradoras oficiais, ao impactar territórios, inclusive indígenas. Isso prejudica todo o setor”, afirma.
De acordo com Lage, a estrutura precária da ANM é parte central do problema.
“A Agência Nacional de Mineração é frágil: recebe só 7% do faturamento do setor e conta com somente quatro fiscais para quase 4 mil processos. Ou seja, a fiscalização praticamente não existe. Comparada a outras agências, como a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], a ANM está muito atrás”, diz.
A CFEM é a principal compensação paga pelas mineradoras aos cofres públicos. Os valores devem ser distribuídos entre União, estados e municípios para financiar políticas públicas. No entanto, segundo a AMIG, a fiscalização insuficiente permite que muitas empresas “subnotifiquem” sua produção para pagar menos.
“As empresas muitas vezes declaram ter explorado menos do que realmente extraíram. O que está apurado é apenas o que a ANM conseguiu estimar, já que ela não tem estrutura nem capacidade técnica para acompanhar os processos. As auditorias ocorrem a cada dez anos, e isso faz com que parte dos valores devidos prescreva”, explica o presidente da associação.
A AMIG alerta que os recursos sonegados representam uma perda real para a população.
“Estamos falando de R$ 20 bilhões, um valor comparável ao próprio déficit fiscal do Brasil — resolver isso já faria grande diferença. A campanha é também por isso: trazer esses recursos para os municípios, que devem perder com a reforma tributária”, destaca Lage.
Mesmo sendo responsável por 4% a 5% do PIB nacional, a mineração continua deixando poucos benefícios nas regiões de origem. A expectativa da AMIG é que o movimento resulte em mudanças na fiscalização, na legislação e na distribuição de forma justa dos recursos da atividade mineral.
