Agora réu por envolvimento em suposta trama golpista, em decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) questionou novamente a delação do seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que serviu de base para a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ex-presidente usou, nesta quinta-feira (27/3), trechos do voto do ministro Luiz Fux, que declarou que vê as colaborações premiadas de Cid “com muita reserva”. Cid firmou nove delações premiadas com a Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação contra o ex-presidente e mais sete aliados.
Ao analisar as preliminares dos recursos das defesas dos denunciados pela PGR, que buscavam anular a delação de Cid, Fux disse ter ressalvas quanto ao acordo do ex-ajudante de ordens, mas afirmou: “Reservo a analisar ilegalidade ou ineficácia dessa delação no momento específico”. Fux votou por aceitar a denúncia e tornar Bolsonaro e aliados réus.
Nesta quinta, Bolsonaro usou no X esse trecho do voto de Fux para sustentar que a delação de Cid à PF é uma “farsa” e que Fux “desnuda” o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Veja.
– A farsa da delação de Cid.
– PF, de orgulho à vexame.
– Fux desnuda A. Moraes.
– Peço divulgar. Obrigado. pic.twitter.com/AzLnrfdOR4— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 27, 2025
Entenda
- Uma ação penal será aberta no STF contra Bolsonaro e outros aliados dele.
- O ex-presidente será ouvido no decorrer do processo, principalmente na produção de provas para defender a absolvição.
- Bolsonaro é réu por cinco crimes.
O posicionamento de Fux na análise da denúncia da PGR animou Bolsonaro, uma vez que o ministro chegou a votar, nas preliminares, nessa terça-feira (25/2), a favor de que o caso do ex-presidente fosse julgado pelo plenário do STF. Fux argumentou que a matéria sequer deveria estar no Supremo, pois Bolsonaro e os sete aliados que se tornaram réus já não ocupam cargos públicos.
“No meu modo de ver, se essa matéria fosse tão pacífica [competência da Primeira Turma], depois da mudança do regimento, dias atrás deste mês, 11 de março, eu votei na companhia de outros colegas e fiquei vencido. Por quê? Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa, e o lugar correto seria o plenário”, argumentou Fux em seu voto vencido.
Entretanto, quanto ao recebimento da denúncia, o ministro acompanhou os demais magistrados, e a decisão foi unânime: Bolsonaro e aliados se tornaram réus por cinco crimes.
Bolsonaro e aliados réus. E agora?
A partir de agora, Bolsonaro e seus aliados — militares e ex-ministros — passam a responder criminalmente. As defesas poderão arrolar testemunhas para depor a favor dos denunciados, sendo permitido até oito nomes por crime imputado. Ou seja, como Bolsonaro e os demais respondem por cinco crimes, eles poderão indicar até 40 testemunhas.
Conforme prevê o Código Penal, os réus terão garantias legais, incluindo o direito à ampla defesa. Todos serão parte de uma ação penal que deve ser formalizada no sistema interno do STF nos próximos dias — o processo não tramitará sob sigilo.
Bolsonaro será citado para apresentar sua primeira defesa em resposta à acusação. Ele deverá ser intimado em endereços vinculados a ele, como a residência no Jardim Botânico ou na sede do Partido Liberal, em Brasília.
Crimes imputados contra Bolsonaro e mais 7 réus:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
