A ministra de Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann, recebe, nesta terça-feira (25/3), a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) para tratar da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende colocar fim à escala de trabalho 6 x 1. A audiência ocorre após pedido da parlamentar.
Entenda a proposta
- A redação original do texto prevê mudar a jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- O limite seria de oito horas diárias e 36 horas semanais “facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
- Erika Hilton admite, porém, a possibilidade de aceitar cinco dias de trabalho e dois de descanso para melhorar a aceitação da proposta entre as diferentes bancadas da Câmara.
A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados no final de fevereiro, depois de atingir o número necessário de assinaturas para começar a tramitar.
O texto, no entanto, ainda aguarda ser enviado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
