A Justiça do Paraná condenou oito apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que bloquearam rodovias no município de Goioerê, Paraná, após o resultado das eleições presidenciais de 2022. Os réus questionavam o resultado das urnas.
A sentença, publicada no último sábado (15/3), reconheceu a ilegalidade dos bloqueios em novembro de 2022 no trevo Copacol, na PR-180.
Dois dos réus eram vereadores de Goioerê na época do bloqueio, incluindo o presidente da Câmara Municipal. Eles vão pagar R$ 40 mil em danos morais coletivos. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde novembro de 2022.
De acordo com a decisão, os bolsonaristas colocaram tratores e pneus na pista para impedir o trânsito, agindo como agentes públicos, controlando o fluxo de passagens de veículos, não havendo qualquer amparo legal que legitimasse a prática.
“As pessoas não aderentes ao movimento não tinham a opção de não participar, pois, como são impedidas de transitar livremente, tiveram as suas vidas pessoais diretamente atingidas, na medida em que não conseguiam chegar aos seus trabalhos nem comparecer a consultas e tratamentos médicos em outras cidades, por exemplo”, diz decisão.
Na época, a 2ª Promotoria de Justiça de Goioerê já havia obtido decisão liminar que determinou a desobstrução da via. O processo prosseguiu para que fosse apurada a responsabilidade dos envolvidos identificados.
O promotor de Justiça Rogério Rudiniki Neto explica que o bloqueio fazia parte de um movimento nacional que questionava as eleições presidenciais, com pedidos de intervenção federal e frases antidemocráticas. “O Ministério Público observou ainda que um dos envolvidos no bloqueio da PR-180 foi flagrado nos atos de depredação da capital federal no 8 de Janeiro”, salientou.
