Anunciada nessa terça-feira (18/3), a nova tributação de 10% sobre remessas de lucros ao exterior impactará o mercado acionário brasileiro, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional).
O novo modelo de tributação sobre remessas de lucros e dividendos ao exterior, que uma alíquota fixa de 10%, é parte das medidas para compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil.
Isenção do IR
- Atualmente, pessoas com renda até R$ 2.824 mensais não têm obrigação de declarar o Imposto de Renda. A proposta do governo é ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil. Assim, os trabalhadores que recebem até a faixa de isenção não terão desconto aplicado em folha.
- A medida também vai beneficiar quem ganha até R$ 7 mil, pois há descontos gradativos para salários entre R$ 5,5 mil e R$ 7 mil.
- A mudança foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim do ano passado, em pronunciamento, em rede nacional. O projeto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
- A medida terá impacto de quase R$ 26 bilhões nos cofres públicos, sendo compensada pelo aumento da tributação para rendas acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).
- Serão beneficiados cerca de 10 milhões de contribuintes. Já a tributação para altas rendas vai impactar 141,4 mil pessoas, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país.
- A nova regra não afeta salários, honorários, alugueis ou outras rendas já tributadas na fonte. A medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos, como dividendos de empresas.
Segundo a Unafisco, independentemente do valor transferido, a tributação deve gerar arrecadação significativa para os cofres públicos, fortalecendo o caixa em um momento de necessidade fiscal. Em 2026, o governo Lula (PT) mira um superávit fiscal.
No entanto, o impacto sobre o mercado acionário pode ser imediato, com a expectativa de desvalorização dos papéis de empresas mais expostas a investidores estrangeiros.
“A nova regra pode reduzir a atratividade do mercado brasileiro para capital externo, pressionando preços e aumentando a volatilidade no curto prazo”, analisa Kleber Cabral, vice-presidente da Unafisco Nacional.
Ele afirma que, a depender da reação dos investidores, o movimento pode influenciar o fluxo de entrada e saída de recursos do país, exigindo monitoramento atento por parte do governo e do Banco Central (BC).
A isenção do IR vai ser compensada por uma alíquota sobre o ganho na fonte, que será de 10% e valerá tanto para a distribuição dentro do país quanto as remessas ao exterior.
Assim, os estrangeiros serão taxados já no momento da remessa ao exterior, como forma de evitar a chamada “fuga de capital”, quando acionistas mudam o domicílio para fugir da tributação no Brasil.
