O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por só ter se manifestado agora sobre o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para apreensão do passaporte.
Gonet pediu o arquivamento da solicitação feita pelo PT, mas, para o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a demora na decisão evidencia motivações políticas. “Ficou feio”, declarou o parlamentar.
Ficou feio despachar somente agora, pois até então não havia urgência. Isto só escancara que as decisões relativas ao STF são 100% políticas e não por mérito, jurídicas.
No entanto destaco que:
-o PGR pediu 2 vezes para soltar Filipe Martins;
-pediu 1 vez soltar Clezão;
-deu… pic.twitter.com/J8iLwdi7yr— Eduardo Bolsonaro
(@BolsonaroSP) March 18, 2025
Eduardo afirmou ainda que o despacho do PGR “só escancara que as decisões relativas ao STF são 100% políticas e não por mérito, jurídicas”, em referência à decisão de permanecer nos Estados Unidos.
“Lamentavelmente o Brasil não é um local seguro e democrático para se fazer oposição. Nos EUA, qualquer cidadão tem mais liberdade para falar do que um deputado federal no Brasil com imunidade parlamentar garantida na Constituição”, declarou o parlamentar.
Mais cedo, Gonet afirmou que os relatos apresentados pelo PT e pelos deputados petistas não contêm elementos mínimos que justifiquem a abertura de uma investigação. “Não indicam suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, escreveu.
O procurador-geral também argumentou que as condutas atribuídas ao deputado não têm tipificação legal, especialmente no artigo 359-I do Código Penal, que trata da negociação com governo ou grupo estrangeiro para provocar atos de guerra contra o Brasil.
“As condutas narradas, portanto, não encontram tipificação legal, especialmente no tipo previsto no art. 359-I do Código Penal, que pressupõe, para a sua consumação, a negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo, circunstâncias ausentes no caso dos autos”, ressaltou.
“Inexistindo elementos concretos sobre a existência de negociação objetivando a concretização da finalidade ilícita prevista no tipo legal, há que se prestigiar a observância do princípio da legalidade em seu sentido estrito”, destacou Gonet. Segundo ele, não é possível classificar condutas como crimes sem respaldo em lei.
Agora, a decisão sobre o pedido do PT cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Queixa-crime
A queixa-crime apresentada pelo PT acusava Eduardo Bolsonaro de agir em “total dissintonia com a realidade, atentando contra os interesses nacionais” e de promover “retaliações contra o Brasil nos Estados Unidos”.
A denúncia reúne 16 páginas em que os petistas alegam que o deputado tenta pressionar “não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”.
O partido e os parlamentares argumentaram ainda que Eduardo Bolsonaro busca “causar embaraço à investigação em curso no STF”, incluindo inquéritos que apuram a tentativa de golpe de Estado, a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A petição petista sustentava que a conduta do parlamentar poderia ser enquadrada como crime de “lesa-pátria”, pois atentaria contra a “soberania nacional, a integridade das instituições democráticas e o interesse público, comprometendo a estabilidade do Estado e suas relações internacionais”.
O parecer da PGR decepciona lideranças da oposição, que se diziam otimistas, nos bastidores, com a manifestação de Gonet, conforme mostrado pelo Metrópoles na coluna de Igor Gadelha.
