O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no Diário Oficial desta sexta (14/3), a determinação de intervenção cautelar por tempo indeterminado do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) após denúncias de irregularidade. O objetivo da decisão seria “reestabelecer fluxos administrativos e assegurar o funcionamento” do conselho fluminense.
O CFM fez uma vistoria em janeiro e, segundo a autarquia, foi constatado um cenário que “poderia resultar em sérios e irreparáveis prejuízos à execução das funções“, diz, em nota enviada ao Metrópoles.
De acordo com a autarquia federal, os 10 dias de inspeção descobriram atos que deixariam o Cremerj exposto a penalidades e riscos legais e financeiros considerados significativos.
“Dentre eles, estão despesas elevadas e desnecessárias com instalações provisórias, o que resultou em altos custos com aluguéis e condomínios; desrespeito às normas legais de compra e pagamentos de fornecedores; falta de transparência e controle em informações sobre concessões e pagamentos; e conflitos de interesse e uso indevido de recursos públicos”, diz o texto.
Também foram observados aumentos na despesa de pessoal sem atenção às exigências legais, ineficiência na gestão financeira e ausência de responsabilização para as decisões tomadas.
O Cremerj nega que esteja em débito e denuncia que a medida tomada pelo CFM é “extrema e arbitrária e viola o devido processo legal”.
Em nota enviada ao Metrópoles, o Cremerj afirma que tem R$ 20 milhões em caixa, está adimplente com todas as obrigações financeiras e que tem compromisso com a valorização da medicina e a transparência na administração de recursos.
“Não há qualquer fato que justifique a intervenção, senão interesses políticos que tentam desestabilizar um grupo legitimamente eleito. Esta ação nos parece uma clara represália contra a postura independente e combativa do Cremerj na defesa dos interesses da categoria médica”, afirma o texto.
A intervenção do CFM
A decisão do CFM afasta cautelarmente o presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, diretor secretário geral, diretor primeiro secretário, diretor segundo secretário, diretor tesoureiro e diretor primeiro tesoureiro do Cremerj.
A autarquia federal instituiu uma diretoria provisória, que terá como presidente o conselheiro Alexandre de Menezes Rodrigues. O grupo deve comunicar trimestralmente ao CFM como está a reorganização do Cremerj para avaliação do fim da intervenção federal.
“A intervenção facilita a adoção de providências para o bem da eficiência administrativa, retomada da regularidade institucional e regularização do equilíbrio das contas públicas da autarquia. Também permite a abertura de processos internos para apuração de responsabilidades”, diz a nota do CFM.
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